Após apresentar informações consideradas incompletas pelos deputados estaduais, o comando da PM foi convocado a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa. Na audiência, o comandante Rodrigo Piassi confirmou as irregularidades denunciadas na corporação e fez apelo para que a Assembleia não pressionasse pela correção, evitando mais gastos. O coronel admitiu que a instituição não cumpre suas próprias normas de segurança com relação aos imóveis ocupados.
A PM possui, segundo o coronel, 1.002 imóveis, dos quais só 396 são do Estado. Desses, só 92 possuem projeto contra incêndio e pânico e 340 estão em processo de regularização. Do total, 468 foram cedidos e 138 são de terceiros. Outra irregularidade confirmada revela que, dos 60 postos de combustíveis operados pela corporação, só 21 estão regularizados e os outros 39 ainda não têm licença da Agência Nacional de Petróleo.
Irregularidades no Corpo de Bombeiros
O Comando dos Bombeiros informou que, de suas 110 unidades, 35 não possuem auto de vistoria do próprio Corpo de Bombeiros, permanecendo irregulares segundo as normas de prevenção contra incêndio determinadas pelo Estado e cobradas ao comércio e a outros estabelecimentos.
A situação irregular foi duramente criticada pelos deputados. Ao admitir as falhas, o comandante fez um apelo para que a Assembleia não obrigue a instituição a comprometer parcela do orçamento com a regularização que demanda custos. “Eu pediria muito ao senhor que não conduzisse a uma situação de comprometimento do orçamento da Polícia Militar”, disse o coronel Piassi.
Comissão vê descaso
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Sargento Rodrigues, não deu garantia. “Não vamos permitir que o governador trate os policiais com esse descaso”, disse o parlamentar, que é defensor dos servidores da área. A orientação hoje na tropa é que não saia às ruas com o colete à prova de balas vencido e que reduza a velocidade em viaturas com pneus carecas.
Crime avança no interior
Enquanto isso, cada vez mais armado e organizado, o crime avança no estado. A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia realiza hoje audiência pública para discutir o crescimento do narcotráfico e de suas facções na Zona da Mata. A reunião acontece na Câmara de Juiz de Fora, às 15 horas. De acordo com a deputada Delegada Sheila (PL), a escalada dos crimes violentos e a recorrência das disputas pelo território do tráfico têm assustado toda a sociedade.
Mais R$ 3 bi para isenção fiscal
O orçamento do estado para 2024 prevê aumento de R$ 3 bilhões para a isenção fiscal, totalizando R$ 18 bilhões, no momento em que o governo quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal por estar endividado. O dado pode trazer dificuldade de aprovação do pedido de adesão junto à Secretaria de Tesouro Nacional.
E o 13º salário, governador?
A um mês do Natal, o governo mineiro ainda não definiu como pagará o 13º deste ano, muito menos quitou, até agora, a primeira parcela, como é prática para aliviar o impacto nas contas de dezembro. Enquanto isso, já fala abertamente que, se seu projeto não for aprovado na Assembleia Legislativa, até o final do ano, irá atrasar o pagamento dos salários a partir de fevereiro do ano que vem. A desculpa da vez é o projeto da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, mas já teve outros nomes, como a venda do nióbio, acordo com a Vale, entre outros, em anos anteriores.
Contagem na frente
Das sete maiores cidades de Minas, Contagem (Grande BH) ficou em 1º lugar na gestão financeira e administrativa. De zero a 1, o município alcançou o índice de 0,8885 no IFGF (o mais alto nos últimos 10 anos), ocupando o 63º lugar no ranking estadual e 460º no nacional. Também na Grande BH, Betim ficou bem posicionado: alcançou o índice de 0,8373 ou 124º lugar. No Triângulo Mineiro, Uberaba conquistou 0, 8181 ou 150º lugar; Uberlândia teve 0,8080 ou 168º lugar. Belo Horizonte teve 0,7996, ou 178º no placar estadual. Montes Claros(Norte) recebeu 0,7998 e está em 177º lugar. Na categoria médio porte, Pouso Alegre alcançou 0,9797 e ganhou a 10º posição estadual.
42% pedem socorro
A pesquisa foi divulgada no último dia 31, feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ao apontar o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). De acordo com os dados, 41,9% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica. Ou seja, 2.195 municípios brasileiros têm alta dependência de transferência de receitas.
Ilhas de boa gestão
Do ranking nacional, seis cidades mineiras estão em 1º lugar no índice Firjan de boa gestão nacional e estadual. São eles, Bonfinópolis de Minas, Brumadinho, Indianópolis, Lagoa Santa, Monte Alegre de Minas e Rio Piracicaba.
Contagem regressiva em BH
Faltam 28 dias para que a Câmara de BH decida seu futuro: se vai cassar o atual presidente, Gabriel Azevedo, ou se irá mantê-lo. Nesta semana, acontecem as últimas oitivas, destinadas à defesa de Gabriel, que diz ter 14 votos aliados. Além disso, conta com outros daqueles que não querem se meter no confronto entre ele e o grupo da família Aro (Marcelo, secretário de Zema), que precisa de 28 dos 41 votos.
(*) Coluna publicada na edição de 06/11/23 do jornal Estado de Minas
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.