Depois de receber o apoio de 70 dos 77 deputados, a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi aprovada por Comissão Especial. Criada com esse objetivo, a comissão fez a sabatina do candidato único, nessa segunda (12), à vaga de Sebastião Helvécio, que se aposentou no final do ano passado.
O parecer do relator da comissão, deputado Ulysses Gomes (PT), foi aprovado após a realização de arguição pública, considerando que Agostinho Patrus (PSD) está apto ao novo cargo.
Durante a sabatina, Agostinho Patrus falou sobre seus 16 anos de vida pública. Em seus quatro mandatos de deputado estadual, ele foi líder de bancada e se afastou por duas vezes para ser secretário de Estado de Turismo (2011-2013) e de Desenvolvimento Social (2008-2010). Na atual legislatura (desde 2019), ele preside a Assembleia.
Experiência
“Tive a oportunidade de aprender, como secretário de Estado e como parlamentar, que as necessidades das pessoas devem nortear nosso caminho”, afirmou. “Nossa luta no Parlamento foi para termos uma Minas Gerais mais justa e digna para todos”, acrescentou.
Respondendo a questionamento do deputado Ulysses Gomes sobre a atuação do TCE, Agostinho Patrus reconheceu que a missão fiscalizadora da corte de contas é hercúlea, tendo em vista que o Estado tem 853 municípios. Por outro lado, defendeu que a atuação do órgão também contemple a execução de obras, e não apenas os processos licitatórios.
Fiscalização
Ulysses Gomes também quis saber a opinião de Agostinho Patrus sobre o papel do TCE, se deveria ser focado em fiscalização ou orientação. O presidente da ALMG respondeu que a fiscalização é fundamental, mas é importante que os gestores públicos também recebam apoio para desempenhar suas funções. “Muitas vezes, erros acontecem por desconhecimento dos gestores”, ponderou.
O relator da comissão ainda perguntou qual a opinião de Agostinho Patrus sobre a relação entre a ALMG e o TCE, que tem a função constitucional de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização do Executivo.
O presidente da ALMG defendeu que é preciso estreitar os laços com o TCE e reforçou que a atuação da corte de contas é fundamental para fornecer informações sobre a execução orçamentária. “É importante saber se as políticas públicas trouxeram benefícios para a população”, afirmou.
Gastos com saúde
Já o presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), perguntou a opinião de Agostinho Patrus sobre a contabilização de gastos obrigatórios em saúde e educação como restos a pagar. O candidato considerou que esse problema se deve à falta de regulamentação da matéria e avaliou que o problema pode ser superado com o aperfeiçoamento da fiscalização orçamentária.
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) também fez diversos questionamentos ao presidente da Assembleia. Sobre a decisão do TCE que suspendeu, em caráter cautelar, o Decreto 48.121, de 2021, que regulamentava o transporte fretado de passageiros nos moldes do serviço oferecido pela Buser, ele quis saber se, como conselheiro, Agostinho Patrus também faria o mesmo.
O presidente da ALMG respondeu que sempre procurou a eficiência do gasto público. “Tenha certeza de que farei questão de que os recursos públicos sejam bem utilizados e possam trazer benefícios para quem mais precisa”, afirmou.
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