Copasa faz publicações de contratos e omite as datas

  • por | publicado: 30/12/2019 - 20:02 | atualizado: 1/01/2020 - 21:40

Copasa foi citada nos desvios de recursos para campanha de reeleição (perdida) do ex-governador Eduardo Azeredo, em 1998 - Foto: Copasa/Divulgação

Parte dos recursos da campanha pela reeleição (perdida) do então governador Eduardo Azeredo, em 1998, tiveram rastros dos cofres da Companhia de Saneamento de Minas Gerias (Copasa). E custaram caro ao político: condenação e prisão. Foi acusado de desvio de dinheiro publico, via contratos de assessorias de comunicação de estatais, para financiar parte da campanha. A condenação, 20 anos de prisão, foi pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no “mensalão tucano”.

No dia 22 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão de Azeredo. Mas, acabou beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra prisões após a segunda instância. Assim, cumpriu só um ano e meio: de 23 de maio do ano passado até 8 de novembro último.

As estatais envolvidas na prisão do ex-governador de Minas foram a Copasa e a Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig). Ambas são de capital misto, ou seja, com ações listadas na B3 (Brasil. Bolsa. Balcão). O governador Romeu Zema quer privatizar as duas.

Pois bem. Curiosamente, na última sexta-feira (27/12), a Copasa publicou súmulas de onze (11) contratos de “patrocínio” com “inexigibilidade de licitação”. Valor total de R$ 5.603.000,00. A responsabilidade pelos contratos é da Superintendência de Comunicação Institucional. Os valores, se analisados dentro das planilhas de pagamentos da Copasa, são baixos. Mas, um aspecto desperta a atenção: as publicações não revelaram as datas das assinaturas das partes. Mesmo se tratando de “ratificação do ato”, a vigência precisa ser revelada.

Perguntar não ofende: É assim mesmo?

Patrocínio – Artigo 30

Outro aspecto, é quanto à vinculação do “patrocínio” dos eventos. As estatais de Minas liberam essas verbas com “fundamentação legal” no “Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16“. Porém, ele não cita “patrocínio” de eventos. Mas, isso não é uma particularidade da Copasa. O Tribunal de Contas da União (TCU) começa a passar lupa em contratos com essa “fundamentação”.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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