Partido Novo avalia expulsar Zema se ele sancionar aumento para a segurança

O Partido Novo avalia a possibilidade de expulsar o governador Romeu Zema da legenda se ele sancionar o aumento de quase 42% para as forças de segurança de Minas Gerais, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa. Há uma recomendação expressa da direção nacional do partido, tornada pública em nota oficial, para que o governador vete o reajuste. Mas como o projeto que trata do aumento é de autoria do próprio Zema, a tendência é que ele sancione a lei.

O grande temor do Novo, porém, conforme fontes da legenda ouvidas pelo Além do Fato, é que um de seus integrantes mais ilustres, governador do segundo Estado mais importante da Federação, coloque em risco o ajuste fiscal defendido pelo ministro Paulo Guedes e que é ponto de honra para a legenda; e que Minas não consiga o apoio do governo federal para tirar o Estado do buraco financeiro em que se encontra. E o fracasso, por óbvio, será debitado na conta do Novo.

Mais que isso, ao ceder às pressões das forças de segurança para abrir os cofres estaduais para a concessão de um aumento que não terá condições de pagar, a direção do Novo avalia que o governador mineiro dá um péssimo exemplo ao país e fere bandeiras caríssimas para a legenda, que são a austeridade fiscal e a redução do tamanho do Estado, bem como dos seus gastos.

A possibilidade de expulsão está muito clara no estatuto e nos códigos de ética da legenda, lembram as fonte ouvidas pelo site. E eles é que serão usados em caso dessa medida extrema. O chamado “Código de Conduta do Partido Novo” (imagem abaixo) é claro ao afirmar que é dever dos candidatos e mandatários (caso de Zema) “obedecer, defender, divulgar, cumprir e fazer cumprir o Termos de Compromisso Partidário e o Compromisso de Gestão…“

“Combater privilégios e economizar”

E o que diz o Compromisso de Gestão (imagem abaixo), um documento que os eleitos pela legenda precisam assinar? Logo na primeira frase está escrito que o Partido Novo tem como compromisso “combater privilégios na área pública e economizar o dinheiro do pagador de impostos”.

Ao conceder aumento apenas para os servidores da segurança, o governador Zema está, sim, privilegiando essa categoria (sem entrar no mérito da necessidade de recomposição salarial dos funcionários da área) e não está, definitivamente, economizando o dinheiro dos contribuintes. Ao contrário, o reajuste para a segurança vai custar ao Estado R$ 9 bilhões em três anos.

No seu artigo 6º, Inciso II, o documento afirma textualmente que o detentor de cargo eletivo no Executivo deve trabalhar para reduzir o tamanho do Estado. O Inciso V é categórico ao afirmar que o mandatário precisa “instituir, propor e apoiar medidas que incentivem e garantam responsabilidade fiscal…”.

Exatamente o contrário do que está fazendo o governador Romeu Zema, para perplexidade da direção nacional do partido.

Motivo para expulsão

Tudo posto, a direção nacional avalia que há argumentos suficientes para aplicar o que prevê o Estatuto do Novo no seu artigo 21, que trata das sanções a que se sujeitam os seus filiados. O Inciso VII desse artigo (imagem abaixo) prevê expulsão, com cancelamento de filiação partidária, nos casos, entre outros, de violação do seu estatuto.

Portanto, a direção partidária está convencida de que elementos para a expulsão não faltam. Mas ficará o dito pelo não dito se o governador recuar e não conceder o reajuste para as forças de segurança do Estado, como já pediu publicamente a direção nacional.

Por outro lado, se atender ao apelo do Novo, ou seja, se não conceder o aumento, Romeu Zema poderá ficar no partido, mas terá que enfrentar a ira dos policiais (militares e civis), a quem prometeu recompor as perdas salariais que, eles alegam, tiveram desde 2015.

A propósito, a direção nacional do Novo também considera que Zema, com seu gesto de conceder aumento para as forças de segurança, contribuiu para acirrar ainda mais os ânimos de tropas de outros estados que também pressionam (em alguns casos de armas em punho) por correção salarial. Caso do Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Paraná e Paraíba.

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