PBH quer ir à Justiça para cobrar dívida de R$ 700 mi do governo Zema

Fuad Noman, secretário da Fazenda de Belo Horizonte, não está otimista com possibilidade de o Estado receber recursos da Lei Kandir. Foto-PBH/Divulgação

Fuad Noman, secretário da Fazenda de Belo Horizonte, não está otimista com possibilidade de o Estado receber recursos da Lei Kandir. Foto-PBH/Divulgação

O secretário da Fazenda de Belo Horizonte, Fuad Nonam, disse para o site Além do Fato que a prefeitura está mesmo disposta a ir à justiça para cobrar do governo do Estado débitos referentes a IPVA, ICMS e Fundeb. A dívida original é de aproximadamente R$ 522 milhões, mas a prefeitura quer receber mais R$ 200 milhões de correção monetária. Tudo somado, a divida ultrapassa os R$ 700 milhões.

“Não podemos compactuar com a apropriação desses recursos por parte do governo do Estado, pois esse dinheiro pertence ao povo de Belo Horizonte”, afirmou o secretário. “Imagina o que nós poderíamos fazer com esse recurso na saúde, na educação, na assistência social?”, questiona Fuad Noman. “Seria uma irresponsabilidade da nossa parte, quase uma prevaricação, se aceitássemos o acordo proposto pelo governo”, acrescentou.

No último dia 15, terminou o prazo para que os municípios aderissem ao acordo de conciliação com o governo do Estado para receber dívida de repasses que deixaram de ser feitos pelo governo Fernando Pimentel. Pelo acordo, as prefeituras vão receber os valores em 33 parcelas. Dos 853 municípios, 832 aderiram à proposta. Belo Horizonte foi uma das que ficou de fora.

Mas ao mesmo tempo que ameaça o governo do Estado com uma ação judicial para cobrar a dívida, o secretário Fuad não fecha totalmente as portas para uma eventual negociação. “Entendemos as dificuldades do governo. Podemos até receber lá na frente, por último, mas o que não podemos é abrir mão desses recursos”.

Fuad Nonam sabe também que a ação judicial não é o melhor caminho, já que uma decisão pode demorar até 15 anos, uma vez que a Justiça anda a passos de tartaruga. “Podemos esperar dez, 15 anos. O que não podemos é abrir mão do dinheiro que, insisto, é do povo de Belo Horizonte”.

Mas há outra razão para explicar o endurecimento da PBH com o governo estadual. A situação financeira da prefeitura é de perfeito equilíbrio, o que significa que, ao contrário da grande maioria das cidades mineiras, a capital não está com a corda no pescoço. Consegue viver bem sem esses recursos, ainda que seja uma fortuna (R$ 522 milhões só do principal).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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EconomiaPolítica

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