Reajuste de R$ 9 bi a policiais anula discurso de Zema e ameaça ajuste fiscal

Projeto de reajuste a policiais agita os debates na Assembleia, foto Clarissa Barçante/ALMG

O alerta vem de vários lados. O primeiro veio do deputado Bartô, do próprio partido do governador Romeu Zema (Novo). Contra o reajuste de 41,7% a policiais militares e civis, Bartô cobrou compromisso com a situação crítica financeira de Minas. Depois, de Brasília, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Do mesmo partido do secretário de Governo, Bilac Pinto, Maia advertiu o governo mineiro sobre o alto custo do reajuste a policiais.

Maia apontou os riscos de a medida inviabilizar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Uma das condições é o controle das contas públicas, com o congelamento de salários, além do adiamento de promoções e vendas de estatais. Esse projeto da RRF aguarda aprovação da Assembleia Legislativa de Minas. Zema sustenta que precisa vender estatais para sair do vermelho.

De acordo com o secretário de Planejamento, Otto Levy, o reajuste de Zema aos servidores da segurança custará cerca de R$ 9 bilhões até 2022. A proposta refere-se à recomposição inflacionária dos últimos cinco anos, em três parcelas. A primeira de 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Ao final, chegará a 41,7% ao custo de R$ 9.017.292.210,33.

Lei prevê congelamento de reajuste

A Lei Complementar 159/2017, que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal, estabelece que, ao aderir ao plano, o Estado fica impossibilitado de conceder “a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares”.

Além de Bartô, outro deputado do Novo, Guilherme da Cunha, manifestou crítica sob o argumento da crise financeira do Estado. Cunha afirmou que os índices aplicados estão acima da inflação do período apontado (2015 e 2020). Portanto, o reajuste não poderia ser considerado “recomposição salarial” e, sim, aumento real. O que representa mais um obstáculo para a adesão ao ajuste fiscal.

Disse ainda que a definição de reajustes automáticos futuros deveria ser avaliada em cada período a ser concedido pelos deputados estaduais. Ele apresentou substitutivo, mas foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Quando cederam às pressões de policiais, os governadores Eduardo Azeredo (PSDB), de 95 a 98, e Antonio Anastasia (PSDB), 2010 a 2014, criaram dificuldades para as contas públicas. Agora, por temer a reação de policiais, Zema faz o mesmo, ignorando suas próprias advertências de que Minas está falido.

Presidente da Assembleia garante a votação

O presidente da Assembleia de Minas, Agostinho Patrus (PV), postou em rede social, nesta terça (11), que manterá o compromisso de votar o reajuste dos policiais. E adiantou que a Casa estará atenta às demais demandas categorias do funcionalismo. Sobre a controvérsia apresentada por Rodrigo Maia, de dificuldades na adesão ao regime de recuperação fiscal, disse que o assunto deve ser resolvido entre os governos estadual e federal.

“A lei diz que podem ser enviadas às Assembleias somente a correção inflacionária dos salários, mas não se estabelece um prazo. Nós sabemos que, no caso da área da segurança, esse reajuste retroage há cinco anos. Então, fica essa dúvida se somente o reajuste relativo ao ano anterior pode ser enviado ou se é possível contemplar as perdas inflacionárias de um período, que nesse caso é de cinco anos. Essa é uma questão que o governo estadual tem que tratar com o federal”, avaliou Agostinho Patrus.

Oposição aponta privilégio

A oposição critica a falta de isonomia e privilégio de tratamento entre os servidores públicos estaduais. Ainda nesta terça (11), os servidores da educação entraram em greve. O segmento é o maior do funcionalismo, com mais de 200 mil servidores. Ainda assim, e ao contrário de policiais, não receberam o 13º salário e ainda estão recebendo os salários parcelados em duas vezes.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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