Salário de juízes, deputados e promotores de Minas, tudo indica, vai começar a atrasar

O governo de Minas anuncia para esta semana uma reunião com os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para discutir a grave crise financeira do Estado. O resumo da conversa já se sabe: o Executivo vai começar a atrasar os repasses mensais de recursos para esses Poderes, os chamados duodécimos.

O cenário é de forte tensão. Desde que assumiu, o governador Romeu Zema reclama que Legislativo e Judiciário não contribuem para o Estado superar o seu quadro de falência. Ao contrário dos funcionários do Executivo, que estão recebendo seus vencimentos em até três parcelas, nos demais Poderes, onde a média salarial dos servidores é bem maior, os pagamentos estão rigorosamente em dia.

Já sabendo da possibilidade do atraso, a Assembleia decidiu, na semana passada, colocar uma corda no pescoço do governador. Aprovou projeto que estabelece que o chefe do Executivo comete crime de responsabilidade se atrasar os repasses aos demais Poderes. Uma seja, uma ameaça clara de impeachment para Zema.

Mas ora, o que fará o governador, uma vez que a solução para a grave crise fiscal do Estado só virá no longo prazo? Vai emitir dinheiro? Não pode. Então, o repasse dos recursos mensais que o caixa do Estado tem a obrigação constitucional de repassar aos outros Poderes vai atrasar. A consequência, inevitavelmente, será o atraso no pagamento de juízes, deputados, promotores, defensores públicos, conselheiros do Tribunal de Contas e demais servidores.

“Funcionários públicos de primeira linha“

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Evidente que os servidores mais privilegiados (deputados, juízes, promotores etc) vão chiar. E a ameaça de impeachment, com a aprovação da lei na Assembleia com o voto de 71 deputados, será colocada na mesa.

Mas a Assembléia terá condições políticas de propor o impeachment do governador, num quadro grave de pandemia do coronavírus, porque a penúria dos cofres públicos vai obrigar o Executivo a deixar de repassar integralmente a sua cota mensal, assim como a dos demais Poderes? Dificilmente.

Zema, na semana passada, já havia mandado um recado aos chefes dos demais Poderes. “Se é funcionário público, na minha opinião, todos têm os seus direitos assegurados. Não podemos ter funcionários públicos de primeira, segunda ou terceira categoria.” De primeira, entenda-se, deputados, juízes, promotores e todos os servidores que, até então, não foram afetados pela pindaíba do governo mineiro.

Resumo da ópera. O que o governador está dizendo para Assembleia e Judiciário é algo do tipo: devo, não nego, pago quando puder. Há, evidentemente, sempre possibilidade de negociações, para tentar minimizar os efeitos do estrago, o que será feito na reunião desta semana anunciada pelo governo.

Agora, entretanto, uma parte da fatura terá que ser paga pelo Legislativo e pelo Judiciário.