A um dia da retomada dos trabalhos legislativos, nesta terça (1º), o secretário de Governo, Mateus Simões, pôs mais lenha na fogueira que afasta o governo Zema da Assembleia. Ao falar sobre o projeto de Zema, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Simões deu caneladas e cobrou aprovação, especialmente no presidente do Legislativo, Agostinho Patrus.
“Poderia ser um grande aliado do povo mineiro ao longo dos próximos meses, conduzindo a Assembleia, com responsabilidade, na aprovação do RRF”. Foi o que disse Simões sobre o presidente da Assembleia Legislativa, que, hoje, reabrirá os trabalhos deste ano. Além da canelada em Agostinho Patrus (PV), o secretário ainda criticou a demora da votação e advertiu para o risco de falência do Estado se, até maio próximo, o projeto não for aprovado.
Números da pressão
De acordo com seus argumentos e pressão, apresentados sem ‘provas científicas’, o Supremo Tribunal Federal derrubaria liminares conquistadas pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT). Essas decisões judiciais provisórias suspenderam o pagamento do serviço da dívida de Minas com a União, totalizando hoje, segundo ele, R$ 40 bilhões. Há dois meses, outro secretário dizia que eram R$ 20 bilhões, depois, R$ 30 bilhões.
Diante dessa possibilidade, apontada por ele, mas não confirmada pela Corte Superior, o governo teria que pagar essa dívida e deixaria de pagar o salário dos servidores. Ou ainda, deixaria de fornecer os serviços públicos mais básicos. Em outra análise, disse que, se aprovado, o RRF será bom para todos, até mesmo aos servidores, que teriam reajuste garantido. Em nenhum momento, o secretário tratou de outras imposições da adesão, como venda de empresas estatais e proibição de novos investimentos.
Rio de Janeiro vive novo impasse
No Rio de Janeiro, onde o governo de lá está aderindo pela segunda vez ao RRF, já que a primeira não deu certo, o Ministério da Economia rejeitou o novo pedido por conta de reajustes. O governo do Rio concedeu reajustes, mas o colegiado, que decide sobre despesas do estado que adere, reprovou o plano. O colegiado é formado por um membro do Ministério da Economia, um do Tribunal de Contas da União e um do governo estadual.
Não há notícias de que o STF vá interferir no caso do Rio, sabidamente mais grave, a não ser que seja provocado por uma das partes. No caso de Minas, o governador Romeu Zema (Novo) nunca manifestou interesse em defender o Estado judicialmente nem de questionar uma dívida que nunca foi auditada e cujo valor ultrapassa os R$ 140 bilhões. Ao contrário, defende a adesão como única forma de encontrar a solução.
Previsão de mau tempo
Simões reassumiu, ao que tudo indica, a condição de porta-voz político do governo após trombada com a Assembleia, que o silenciou por seis meses, quando discutiu-se o Acordo da Vale. De lá pra cá, ante o risco de ter a licença suspensa para continuar secretário (já que é funcionário da Assembleia), ele deixou a frente da batalha. Com a renovação da licença, voltou ao front com o mesmo modus operandi.
Pode até ser que a estratégia do governo seja outra, de não aprovar o projeto do RRF. Assim, marcaria posição para ter discurso eleitoral de reeleição, segundo o qual os deputados o impediram de recuperar as finanças do estado por meio de projeto pouco discutido.
Tudo somado, devem vir aí mais trombadas e trovoadas que poderão se materializar, hoje, na retomada dos trabalhos legislativos. Será interessante ouvir, na sessão, a mensagem do governador Romeu Zema, lida por ele ou por representante, seguida do discurso de Agostinho Patrus.
Tarifaço na Grande BH
Já quanto ao reajuste das tarifas de ônibus, de 13%, na Região Metropolitana de BH, o governo não demonstrou tanta energia para briga. De acordo com o deputado Alencar Silveira (PDT), Zema teria deixado os empresários reajustarem sem discussão. De acordo com Mateus Simões, os contratos não podem ser alterados e o preço do diesel justificaria o aumento.
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