TJMG cria grupo para mapear ocupações e evitar conflitos de terra

Presidente do TJ, Gilson Soares, magistrados e os deputados Beatriz Cerqueira, André Quintão e Rogério Correia, foto Cecília Pederzoli/TJMG

Após a ação violenta de despejo da PM em Campo do Meio (Sul), o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) iniciou trabalho para evitar judicialização e confrontos nas áreas ocupadas no estado. Foi criado grupo pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, para discutir questões relacionadas à regularização fundiária em diversas regiões. A ideia é mapear os locais com ocupações e procurar os prefeitos para agilizar a regularização das propriedades”, disse.

Hoje, existem cerca de 60 mil pessoas nessa situação e mais de 100 ordens de despejo em Minas, das quais algumas emblemáticas do MST, em São Joaquim de Bicas (Grande BH). Ali, cerca de mil famílias vivem desde 2016. São terras da mineradora do empresário Eike Batista, a MMX, e que, agora, a mineradora Vale tentar adquirir. O interesse da Vale é para baratear a limpeza que terá que fazer no rio Paraopeba após a destruição provocada pelo estouro de barragem de sua mina, em Brumadinho (Grande BH). As negociações ali estariam interrompidas, com riscos de reintegração a qualquer momento.

Cartilha para prefeituras

A coordenação do grupo do TJMG será do 3º vice-presidente do Tribunal, desembargador Newton Teixeira Carvalho. No primeiro encontro, no dia 26 de agosto, foi discutida a criação de mecanismos para agilizar regulamentação de terras em ocupações existentes há pelo menos cinco anos e já consolidadas. A proposta é que aqueles que já são proprietários consigam ter a posse documentada, “o que fomentará o exercício da cidadania e dos direitos básicos”, de acordo com o magistrado.

“Muitas prefeituras não sabem como lidar com esse tipo de situação, como ocupações e assentamentos. Vamos elaborar uma cartilha com o passo a passo para a regulamentação das propriedades de terra, incluindo os aspectos legais, para auxiliar os municípios”, disse Newton Teixeira.

Na avaliação dele, é preciso dar visibilidade às lideranças, com a participação da Promotoria, Corregedoria e Defensoria Pública, além de outros, como as prefeituras e os cartórios. “Queremos evitar a judicialização dos conflitos agrários, dando visibilidade às pessoas carentes que têm a posse da propriedade, mas não possuem a documentação. Vamos tentar mudar essa situação, dando agilidade para a obtenção do título de posse”, reforçou o magistrado

O desembargador Newton Teixeira coordena reunião do grupo do TJMG, foto Robert Leal/ TJMG

Serão criados núcleos regionais

O 3º vice-presidente informou ainda que serão criados núcleos regionais para avaliar a situação em Minas Gerais. “Com a ajuda de diversos setores, como Ministério Público, Defensoria e cartórios de registro de imóveis, vamos mapear os locais com ocupações e procurar os prefeitos para agilizar a regularização das propriedades”, disse.

O desembargador também já se reuniu, em audiência, com frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra, e lideranças do Movimentos Sociais Populares. Na pauta, esteve também a proposta de trabalho conjunta para a regulamentação fundiária.

Deputados do PT vão ao TJ

Na quarta (9), o presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes, reuniu-se com os deputados Rogério Correia (federal), Beatriz Cerqueira e André Quintão (estaduais), todos do PT. Na pauta, a ação de despejo no Quilombo Campo Grande em Campo do Meio. Participaram também da reunião, a desembargadora Juliana Horta e o desembargador Henrique Abi-Ackel. “O despejo promovido pelo governador Romeu Zema (Novo) teve caráter violento e intransigente”, denunciaram os parlamentares ao presidente do Tribunal. Eles buscaram apoio para evitar novos despejos no local e prejuízos aos pequenos proprietários.

O Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, tem 550 famílias, totalizando 1.851 pessoas, das quais 184 são nascidas lá. Dessas, 134 famílias trabalharam ou têm algum familiar direto trabalharam na antiga Usina Ariadnópolis, que foi proprietária da área ocupada.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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