O site ALÉM DO FATO obteve com exclusividade a lista da Secretaria de Planejamento do Estado que cassa a licença de 21 sindicalistas. A decisão vigora a partir do próximo dia 6 de dezembro, segundo a secretária Luísa Barreto. A maioria dessas lideranças sindicais está sendo punida por fazer oposição ao projeto do governador Romeu Zema (Novo) de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esse programa é do governo federal e impõe duras exigências ao Estado que aderir, como venda de suas empresas estatais, no caso a Cemig e a Copasa. Além disso, congela reajuste de salários dos servidores e progressão nas carreiras públicas pelo mesmo período de adesão, ou seja, nove anos.
Sem investimentos ou autonomia
Nesse período, o Estado não poderá fazer investimentos ou criar novas despesas sem autorização de um comitê federal, comandado pelo Ministério da Economia. A Secretaria da Fazenda, autora do projeto, contesta que o Estado irá perder a autonomia administrativa.
O projeto está com a tramitação suspensa na Assembleia Legislativa, porque os deputados não estão convencidos da necessidade do projeto que é destinado a estados quebrados. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 77), protocolada na Assembleia, por 25 deputados, vai resgatar o direito de atuação sindical, conforme a Constituição Federal.
Veja a lista das lideranças sindicais punidas:
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