Ao reclamar e criticar a reação dos servidores estaduais, tachando-os de egoístas e corporativistas, o governador Romeu Zema (Novo) ignora parte de nossa cultura e da democracia. Ainda assim, não se pode resolver a toque de caixa ou aceitar de pronto que a proposta do governador seja a melhor, como no caso as reformas administrativa, sindical e previdenciária que propõe.
O sistema prevalecente ainda é a democracia, na qual apresenta-se uma proposta e ela é debatida e apreciada pelo Legislativo. No caso de Minas, por 77 deputados estaduais, que, por sua vez, devem ouvir os representantes do funcionalismo, já que o próprio governo não fez esse dever de casa. Sequer discutiu os temas com os outros chefes de poderes e os comandos das Polícias Militar e Civil, além dos Bombeiros.
A incompreensão provoca os desacertos, que, com a prática e o exercício do diálogo e da participação democrática, poderiam ser evitados, além de ganhar tempo e poupar desgastes e prejuízos. De novo, a falta de articulação política o leva a sofrer duas derrotas no primeiro tempo da tramitação da reforma da previdência. Primeira, com o fatiamento das propostas; segunda, com a paralisação da reforma para ouvir e debater, antes, com os envolvidos.
Três perguntas para o governo no intervalo
O governo precisa ouvir críticas e fazer a interlocução e contraponto necessários. Há muitas dúvidas a serem esclarecidas. Por exemplo. Por que demoraram tanto para enviar e reforma da Previdência à Assembleia Legislativa? Chegou a 30 dias do recesso parlamentar previsto para a próxima sexta (17).
Há outro prazo sendo usado como meio de pressão, o dia 31 de julho, que é, ou seria, exigência federal, por meio de portaria, para continuar a fazer os repasses dos recursos federais a Minas. Não são os obrigatórios, como o FPE, do SUS, da segurança, mas os voluntários.
Pode-se até discutir e contestar essa portaria, como, aliás, fizeram vários deputados e associações de servidores, como o Sindifisco MG. No caso de Belo Horizonte, a reforma da previdência foi suspensa na Câmara de Belo Horizonte, com a retirada de pauta. Por quê? Porque a prefeitura teve a iniciativa de recorrer, não à Justiça, mas ao Ministério da Economia e solicitou prazo.
Açodamento e pacote
Sinal de que o governador, que é aliado de Bolsonaro, poderia fazer o mesmo com muito mais êxito até mais seguro. Se quisesse. Essa é outra resposta que o governo está devendo para evitar o açodamento nessa hora de pandemia, quando quer mudar o futuro de cerca de 600 mil servidores do estado.
Outra resposta que o governador deveria dar é porque, junto da reforma da previdência, ele anexou propostas de reforma administrativa, mexendo na política remuneratória. Na avaliação dos servidores e de seus representantes, a medida seria desmonte da política remuneratória, extinguindo férias-prêmio, adicionais de tempo de serviço e de desempenho. Apenas a discussão que levou ao desmembramento das propostas consumiu 20 dos 40 dias que os deputados teriam para avaliar e votar.
2º tempo com novas derrotas e alguma vitória
Tem muita gente, especialmente, filiados ao Partido Novo, como Romeu Zema, que acha que servidor público é um bando de barnabés e que só tem privilégio. A maioria ali, boa parte de concursados, têm salário médio de R$ 2 mil e ainda recebe parcelado há cinco anos. E todo o mês é aquela novela, se vai ou não ter dinheiro para pagar, e no final paga, mostrando que a falta de transparência tem como objetivo pressionar a todos. Pra quê?
Para que aprovem as ideias e projetos que o Novo, que venceu a eleição, com seus méritos ou sem eles, defende. Mas a aplicação desse projeto, aprovado nas urnas, precisa ser feita dentro das regras do jogo, uma delas, preciosa, são as democráticas e constitucionais. É preciso paciência democrática, debate e escuta. Afinal, são mudanças que deverão afetar várias gerações, atuais e futuras de servidores públicos. Ao final, Zema deverá sair vencedor no segundo tempo, com a aprovação da reforma, mas, até lá, acumulará outras derrotas.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
Só vai conseguir aprovar a idade e a aliquota de 14%.as vai ter que aprovar junto a obrigatoriedade de recomposição salarial anual. Hoje os servidores estão há mais de 6 anos sem nenhum reajuste. O resto da reforma esquece. Vai ser arquivada
14% para a iniciativa “privada” tb. Porque só o servidor público tem este “privilégio”?
Porque aposenta com salário integral (os mais antigos). Acorda!
Uai… então porque até hj descontava o mesmo valor da “privada”…? Deve ser porque a justificativa de aposentadoria integral não procede, né?
Tudo bem, se vc acha que não procede, deixe por isso mesmo. Vamos torcer para o dinheiro brotar no cofre ou então um governo bonzinho federal entrar e pagar 1,3 trilhão de Lei Kandir pra todos os estados (do qual MG receberia 135 bilhões) assim sobrará dinheiro pra pagar até mais pra todo mundo. A luta que foi pra aprovar uma reforma da previdência federal pífia de economia de 600 bilhões em 10 anos e o governo vai liberar o dobro disso pra pagar Lei Kandir. Tá certo.
Enquanto 30 milhões de brasileiros ficam sem renda e perdem emprego, funcionários do estado que não podem ser mandados embora, aposentam cedo e com salário integral não podem contribuir com 2% a mais na previdência.
Eu somente questionei a justificativa de que os 14% se deviam ao fato da aposentadoria integral…e realmente esta justificativa não procede, é imaginada para poder argumentar. As justificativas são: 1) falta de coragem do executivo de acabar com a sonegação fiscal, que leva bilhões dos cofres públicos; 2) falta de coragem para rever as renúncias fiscais que levam 7 bilhões dos cofres públicos. Ah, estes dois pontos “beneficiam” principalmente grandes grupos de empresários já bem endinheirados…só para deixar claro, nenhum governo até agora teve esta coragem, não importando a orientação política. Falta de criatividade e competência dos pseudogestores que somente conseguem imaginar duas pseudosoluções para compensar anos de péssima administração e corrupção: 1) vender estatais e 2) penalizar o servidor público, que não tem nada que pagar por todos estes erros. Desta forma, o monopólio estatal se tornará um monopólio privado (pior dos cenários para o consumidor comum, pobre) e a saúde, educação, segurança, etc não vão melhorar…sem conto de fadas, certo?
Os papagaios de pirata tem que estudar melhor as regras da administração pública. Ficam repetindo o que leem na imprensa Pig
Por que o servidor aposenta com integral? Seria porque, enquanto na iniciativa privada contribui-se com até o teto do regime geral, o servidor contribui sobre o salário integral? Ah, só para lembrar, além de roubarem o Funpemg (3,6 bilhoes em 2013) e jogarem o dinheiro que pertencia ao servidor no caixa único do estado, as contribuições também são jogadas no cx unico…ou seja, o desconto do salário integral do servidor(aqueles que entraram até 2013) financia os gastos do goverrno. Como o governo optou por “jogar” os valores no caixa único, não apresentou dados reais sobre o que arrecaddou dos sercidores + Funpemg _+ contribuição patronal… Seria por isto????
Correto. Falou quem sabe.
Corretíssimo. Ah, correção: “servidores públicos do executivo”. Os demais poderes são ” intocáveis”.
Difícil esse cara. Só privilégio para militares. É covarde.
“O carrapato está maior que o hospedeiro!”
É tão difícil entender isso?
É tão difícil entender que passou da hora dessa reforma, que já deveria ter sido feita anos atrás, ser aprovada?
E se a aprovação já passou do tempo, adianta ficar sentando com sindicalista pra ficar ouvindo “NÃO”, “NENHUM DIREITO A MENOS”, blabla?
Quantas décadas precisaremos para arrancar da boca de um sindicalista um “SIM” a qualquer aumento de contribuição?
Temos tempo pra isso?
E agora descobrimos que os anúncios de pagamento feitos mês a mês não são resultado da situação crítica das finanças do estado, mas apenas uma forma de pressionar os servidores…
Deus tende piedade das Minas Gerais pois o pagador de impostos vai precisar!
E como me explica as anistias fiscais de bilhoes, que o Zema deu aos empresários sonegadores?????
A maioria dos servidores ganha menos de R$ 2 mil, ou seja, não são afetados pelo parcelamento nem pela própria reforma em si, que prevê aumento de alíquota para os salários mais altos. Mas são justamente esses que fazem pressão. Ok, Zema, pega seus R$ 100 milhões e vai morar num país decente. Se eu tivesse a tua grana, faria era isso. Não ficaria nem um minuto nesta bosta. Se o governo federal parar de repassar recursos, paciência. Quem vai ficar sem receber é o servidor, da mesma forma.
Anti-democrático e querendo passar a boiada por cima dos servidores, já que a preocupação maior é ou deveria ser a covid19. Sujeito sem tolerância, sem princípios democráticos. Ele pensa que está administrando suas empresas, onde ele manda e desmanda a hora que quer. Alguém tem que dizer a esse sujeito que a sociedade não é empregada dele e se ele não discutir democraticamente as coisas, nada funciona.
PAU NO RABO DO SINDIFISCO
Romeu Zema beneficiou empresários mineiros em bilhoes, com isençoes fiscais, e agora quer que os trabalhadores servidores do executivo mineiro (da base, vulgo ” primos pobres”), paguem a conta pela má gestão da coisa pública…” pimenta nos olhos dos outros é refresco!!!” Não podemos esquecer, tambem do ” papelão” que fez, vetando o próprio projeto de lei, de sua própria autoria, e fruto de megociaçoes legítimas com os trabalhadores da seg púb. Voltando atrás cim sua palavra…dizer mais o q????