Por conta da determinação em fazer o ajuste fiscal, o governador Romeu Zema (Novo) contrariou a orientação do próprio partido e prorrogou aumento de imposto no estado. A extensão se dará por mais seis anos, de acordo com projeto de sua autoria (PL 1.014/19), que tramita na Assembleia Legislativa.
A medida prevê a vigência de alíquotas mais altas do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A alta alcança a cobrança na prestação de serviços de comunicação e no consumo de serviços e produtos considerados supérfluos. Nessa categoria, estão os cigarros, bebidas alcoólicas, rações, perfumes, celulares e armas. A autoria do projeto é de Zema, mas se trata de prorrogação a um projeto do antecessor, o petista Fernando Pimentel.
Aumento de ICMS é de 25% para 27%
De acordo com a legislação em vigor, a alíquota de ICMS sobre serviço de comunicação foi elevada de 25% para 27%, até 31 de dezembro de 2019. Se aprovado, o PL 1.014/19 prorroga esse prazo até 31 de dezembro de 2025. A mesma prorrogação e proporção se aplica ao ICMS cobrado sobre o consumo de produtos e serviços supérfluos.
Fogo amigo
Como uma das bandeiras do Novo é a redução da alta carga tributária, a medida incomodou aliados do próprio partido e entidades empresariais. Tanto é que a maior oposição ao projeto não é dos rivais, mas deputado Bartô (Novo), um dos mais coerentes com a proposta de seu partido. Ele fez e faz campanha para que a matéria seja reprovada pelos deputados estaduais.
Além dele, o deputado Bruno Engler (PSL) criticou Zema por prorrogar o aumento de imposto. “É uma incoerência”, afirmou, em referência à defesa feita pelo governador e seu partido, de que é necessário reduzir a carga tributária.
Entidades empresariais também se mobilizaram contra a medida. Após a queixa, ouviram do governador que ela se faria necessária para não comprometer a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Caso contrário, não teria como justificar a perda de receita e respectiva compensação.
Em nome da pobreza
Já para os deputados estaduais que votarão a prorrogação, Zema argumento objetivo social. De acordo com ele, esse adicional de receita será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criado pela Lei 19.990, de 2011. Além disso, fazer o alinhamento da tributação do setor de comunicação com a que tem sido praticada em outros estados.
CCJ aprova aumento do ICMS
No dia 4 de setembro último, o projeto recebeu parecer pela constitucionalidade em análise de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas. A relatora, deputada Celise Laviola (MDB), concluiu pela legalidade do PL 1.014/19, sem alterações. O governo tem pressa na aprovação do projeto porque, para vigorar em 2020, qualquer aumento de imposto (ou prorrogação de aumento) deve se tornar lei e ser publicado até 30 de setembro de 2019.
Após a CCJ, o projeto seguiu para as comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da votação em plenário.
Zema traz a Rothschild, que atuou na venda da Embraer
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
Aonde está a prestação de contas desse fundo de erradicação da miséria? Quanto foi arrecadado e quantos pobres foram subtraidos da miséria? Outro imposto para enriquecer safado.
Fórmula antiga da direita e do neoliberalismo fatídico. Aumentam os impostos para ter recursos para bancar as mordomias do Legislativo e Judiciário, que dão sustentação ao projeto de retira de direitos dos trabalhadores. O sistema burguês é simples e de fácil entendimento. Os empresários irão repassar os custos aos consumidores. Enquanto isso, o presidente miliciano diz que difícil no Brasil é ser empresário e que o trabalhador tem de escolher entre direitos ou “emprego”.
quem criou o imposto foi a esquerda, o PT
Engano seu o ICMS não é criação da esquerda, já existe desde . O aumento da alíquota de 25% para 27% s(para alguns serviços)se deu no governo Pimentel, porém, o Zema se comprometeu a reduzi-lo, aliás a redução seria automática ao final do ano e Zema enviou proposta de manutenção dos 27% sobre alguns serviços.
Deputados do Novo estão em conflito com o governador.
Por quê não PRIVATIZA?! Cadê as privatizações?! O argumetno TOSCO que primeiro vamos valorizar esses ativos pra depois conseguir melhor preço é canalhice ou burrice, pois os custos para manter essas empresas é MUITOOoo maior que essa “valorização” no tempo. BURROS ou Malandros?! Malandros né…claro! Sai fora Gustavo Franco…você esta corrompendo os valores do Novo30 na sua ânsia de voltar para Brasilia por cima. Acorda João..E esse Blog aqui é PTralha viu
Esse é o novo, manda o caipira aumentar os impostos e faz propaganda que é contra o aumento de imposto.
Vejo que essa matéria não demonstra de forma clara o real contexto desse PL proposto pelo “Governo”.
Não é uma proposta de “aumento” de impostos e sim uma “manutenção” da alíquota atual, porque o estado não tem condições de abrir mão de receitas, uma vez que não tem dinheiro para honrar seus compromissos.
Outro ponto a destacar que não é correto conceder benefícios há um setor específico, nesse caso o de comunicação. Desonerar esse setor deixa a conta para a população pagar, através da falta de atendimento na saúde, na educação e na segurança.
Essa proposta de conceder benefícios ao setor de comunicação, foi lançada no governo do PILANTREL, com o objetivo de fazer lobby e conquistar o apoio da grande mídia!
Um governo responsável não concede benefícios de forma seletiva em um momento que precisa equilibrar as contas e atender melhor sua população que paga uma alta carga tributária e não tem o retorno que deveria.
Quanto a desagradar o seu partido, isso não é verdade! O deputado Bartô não representa sozinho os valores do NOVO.
O NOVO não apoia redução da carga tributária através de benefícios direcionados apenas há um setor específico como propõe esse projeto do PILANTREL!