Em vídeo a todos os prefeitos mineiros, o presidente da Associação Mineira de Municípios(AMM), Marcus Vinicius, convocou paralisação para a quarta (30) de todas as prefeituras. Também prefeito de Coronel Fabriciano (Leste), ele orientou ainda a elaboração de decreto com ponto facultativo, mas sem interromper os serviços essenciais.
Na mensagem, recomendou, durante o protesto, que os prefeitos divulgassem e fizessem postagens oficiais sobre as razões da paralisação. Além do protesto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preparando mobilização municipalista nacional em Brasília, no próximo mês. A proposta é um ato presencial de pressão e alerta no Congresso Nacional.
Adesão em 16 estados
Pelo menos prefeituras de 16 Estados aderiram ao protesto dessa quarta-feira. Por quê? O presidente da AMM afirmou que os municípios vivem crise estrutural e de governabilidade. Segundo Marcos Vinicius, as contas não fecham e os prefeitos precisam escolher entre pagar o salário dos servidores ou manter em dia os serviços públicos.
De acordo com estudo da CNM, hoje, 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho. Em Minas, são 309, ou 42% deles. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit. O documento ainda critica que, a cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio.
Queda no FPM
O motivo principal para a situação foi a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de quase 70% das prefeituras do país. Neste ano, a arrecadação está caindo. No dia 10 de julho deste ano, houve queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, foi de 23,56%.
Contra a crise, os prefeitos reivindicam a aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%. E mais, entre outras medidas para as quais pedem urgência, a recomposição do ICMS (PLP 94/2023).
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