O líder do DEM no Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, foi incumbido de negociar com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o futuro da proposta de prisão após condenação em 2ª instância. Tão logo, ele recebeu a missão, nesta quinta (21), o ministro Moro o convidou a acompanhá-lo a Belo Horizonte, para trocarem ideias sobre o tema. O ministro participou, na capital mineira, da XVII reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2020). O fórum reúne, anualmente, instituições envolvidas no combate a esse tipo de crime.
A iniciativa de Pacheco é de buscar pacificar com o ministro a discussão que agita a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sobre a prisão após condenação em 2ª instância. “Vou ouvir o ministro da Justiça, colher dele as impressões com relação a esse tema, até porque é importante que o Executivo participe dessa construção”, afirmou o senador mineiro.
“Em obediência à Constituição”, diz Pacheco
Pacheco contou que, nos últimos dias, tem buscado o consenso, entre Câmara e Senado, sobre o tema. “Vamos fazê-lo de forma segura, com obediência à Constituição”, ressalvou ele, em referência à divisão de pensamento no Congresso. Parte dos parlamentares apoia a mudança constitucional com validade para o futuro. Já os defensores da Operação Lava Jato, defendem o efeito retroativo.
No centro do debate, a situação do ex-presidente Lula (PT), que foi solto, após 580 dias de prisão. Ele foi beneficiado pelo entendimento do STF, segundo o qual as prisões só devem acontecer após condenação em transitado e julgado. Ou seja, até o esgotamento final dos recursos (até a 4ª instância), como definem a Constituição e o Código de Processo Penal.
Senador descarta engavetamento
O senador garantiu ainda que não haverá nenhum tipo de “engavetamento” a qualquer projeto relacionado à proposta. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do país”, acrescentou.
Nessa quarta (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 50 votos a 12, a proposta. Na CCJ do Senado, também tramita proposta de mesmo teor.
Consenso entre Executivo e Congresso Nacional
De acordo com o senador, as duas Casas devem se reunir e estabelecer, juntas, cronograma de ação de forma a aprovar um texto coerente e constitucional. “Como esse assunto ganhou uma relevância muito grande na sociedade e no país, é preciso fazer como foi com a reforma da Previdência. Os líderes partidários e os presidentes das duas Casas se sentaram e estabeleceram um cronograma comum de convergência. A ideia é evitar o dissabor de uma Casa avançar e a outra não. Ou seja, o mais importante é haver uma convergência de ideias para se chegar a esse denominador comum”, disse.
Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado promoverá audiência pública com o ministro Sérgio Moro para discutir o tema. Segundo Pacheco, será oportunidade para amadurecer o tema e de debater, com o ministro, a condução eficaz do projeto.
Petistas acreditam que Lula vai recuperar seus direitos políticos até o final do ano
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
Esse Rodrigo Pacheco consta como indeciso no site segundainstancia.com.br. E agora vem abraçando Moro. Espero que não atrapalhe a votação. Quando querem, votam tudo rápido, mas se não tem interesse… afff….
Para não elegermos dilma .Elegemos essa figura. Infelizmente votei nisso
Pior q eu tbm. É um safado! Contra prisão 2a. Instância
Petista detected.
Petista detected
Eu também caí nessa. Mas estava pertinho, cravei e estou arrependido.
Essa cara de tartaruga condiz com o cargo que ocupa, aqui em MG não elege mais!????????
Dois pilantras.
Que cara paia
! só amigo. O outro é nosso heroi. Moro estamos com vc.
Sim! O Senador e você!!!! Porque o Moro não é!!!
Vamos reverter a segunda instancia e ano que vem todos e outros tantos de volta ao cumprimento de penas pelo novo Brasil.De toda maneira nesta votação do sigílo bancário vai ter bate boca no Supremo, a ver.!!!!!!!!!!!!!!
Votei neste aí pra não eleger a Dilma que inventou tanta bobagem e puniu os mineiro com pedágios em estradas onde o pedagio é mera arrecadação ex br040
Gente assim não nos serve como representante. ¨Um vaselina¨ que tenta escorregar de sua responsabilidade com o povo brasileiro ( e mineiro em primeiro lugar) e ¨adoçar¨os urubus togados com a sua subserviência. Provavelmente é apenas mais um de rabo preso !
Se o homem tivesse o poder de vidente veria muitos ladrões disfarçados em todas as classes da sociedade humana. Contudo existe Deus para quem acredita ou não em sua justiça dará a cada um a recompensa como disse Jesus: “Em verdade,em verdade já receberam a recompensa.”
Tem gente que ainda acredita em Sergio Moro!
É tesão ou carência?
Responsabilidade com ossa pátria amigo.
Tem gente que acredita no Lula! Burrice ou demência???
Tesao eu sei que não é!E vc, pode afirmar?
Esse cara é contra o Brasil. Está fingindo. Demagogo. Infelizmente votei nele para a Dilma não entrar. Ele está nos traindo!!!!
Ele é contra a Prisão em Segunda Instância!!! Vendido!!!
Pacheco, nós votamos em você pra tirar a Dilma e você está mostrando ser pior que ela, então, aproveita bem seu mandato pq será o ultimo. 2ª instancia não tem negociação ,é simplesmente assim, foi condenado por tribunal colegiado é prisão e fim de papo. Não vem quer salvar seus amiguinhos bandidos de Brasilia, não, pq é vc que vai se ferrar.