Mais de 8 mil juízes receberam salários superiores a R$ 100 mil; teto é de R$ 39 mil

Exatos 8.226 juízes brasileiros receberam ao menos uma vez, entre setembro de 2017 e abril deste ano, remuneração mensal acima de R$ 100 mil. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês, o que significa que, em tese, nenhum servidor público poderia receber salário acima desse valor. É o que mostra levantamento do jornal Folha de S. Paulo.

Os dados foram colhidos pelo jornal nas folhas de pagamento de 27 tribunais de justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e nos tribunais superiores. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2017 os tribunais são obrigados a encaminhar a esta instituição suas respectivas folhas de pagamento. Os dados são disponibilizados ao público pelo CNJ.

Pelo levantamento, vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes no período analisado. Outras descobertas feita pela Folha de S.Paulo ao analisar o pagamento feitos aos magistrados:

• Mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.
• Das remunerações mensais do período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição —o equivalente a 55,7% do total.
• 95,79% magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

Super-salários

O que explicam os super-salários dos juízes? Apesar de a Constituição prever um salário máximo, que é o teto, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes.

Não é raro que alguns benefícios (ou seriam privilégios?) sejam criados pelo próprio tribunal ou por Assembleias Legislativas, por meio de negociação entre os três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo).

A Folha de S. Paulo ouviu a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, a respeito dos super-salários. Vejam o que disse a doutora: “Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe”.

Impossível esquecer que em tempos de pandemia, milhões de brasileiros estão correndo, desesperadamente, em busca de uma ajuda de R$ 600 oferecida pelo governo federal, por um tempo limitado. E milhares não conseguem. Portanto, pagar salários mensais de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 para qualquer servidor público, pode até ser legal. Mas é também um acinte.

Relacionada

Promotor do “miserê” tenta se explicar, mas continua reclamando do salário