O Comando do Exército (Ministério da Defesa) chamou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para ser certificador de vários itens de armas de uso militar. Entre estas, por exemplo, “Espargidor/Spray-Agente Ativo Guerra Química”. O contrato, com vigência a partir desta quarta (05/04), não estipula prazo de validade. Pelo Exército, a responsabilidade é da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), subordinada ao Comando Logístico.
O “escopo” do contrato elaborado pelo Exército, envolve, por exemplo: fuzil, carabina, metralhadora, granada, projeteis e blindagem balística. Veja todos itens na reprodução.
Na prática, portanto, o Senai assume “funções de Organismo de Certificação Designado – OCD”. O Exército apresenta como responsável pelo contrato o general de brigada Washington Rocha Triani.
O “Escopo de Acreditação” do Senai, no Exército, é de 16/11/2022. Portanto, quinze dias após as eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Era, então, final do conturbado Governo Bolsonaro.
Entretanto, passou a valer no Governo Lula. A primeira publicação ocorreu ontem (04/04), com a identificação ATO DFPC/C EX Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Entretanto, por “incorreção do original”, de acordo com o Ministério da Defesa, precisou da republicação nesta data.
O contrato pode ser denunciado unilateralmente. Mas, com comunicado prévio de, pelo menos, 90 dias.
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Com Senai Cimatec, na Bahia
Está é a segunda incursão de destaque que o Exército faz dentro das estruturas do Senai, um dos órgãos do Sistema S.
Exatamente há dois anos, em abril de 2021, o Comando do Exército desembarcou no Campus Integrado Manufatura e Tecnologia (Cimatec), em Salvador (BA). Este, é o principal centro acadêmico de ensino de nível superior do Senai, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Relembre AQUI.
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