Não apareceu uma só empresa de ônibus interessada no credenciamento para operar em regime emergencial o transporte público em Conselheiro Lafaiete. O serviço passa por situação precária, diante da crise financeira alegada pela concessionária, a Viação Presidente Ltda. A prefeitura rompeu o contrato com a empresa, que enfrenta greves e roda menos de 10% da frota.
A Viação Presidente aponta redução de demanda com a pandemia da Covid-19. Portanto, as receitas estariam insuficientes para manter em dia os compromissos permanentes.
A sessão para recebimento de propostas da licitação (Credenciamento 001/2021) foi aberta às 9h30 desta quarta (03/02). O credenciamento abrangeria o transporte urbano e rural. “Foi aguardado prazo de 30 minutos, sem, contudo, terem acudido interessados ao final do prazo concedido”, registra a ata da Comissão Permanente de Licitação.
De acordo com o Edital, o contrato emergencial teria vigência de 12 meses. Por conta desse fracasso, a Prefeitura fará nova chamada.
Greves desde julho
A Viação Presidente tem sede em Belo Horizonte, onde foi fundada em 1976. Está em Conselheiro Lafaiete desde 2008. Naquele ano, incorporou a Viação São Miguel, empresa local.
Como consequência, então, dos problemas de caixa, a Viação Presidente atrasa salários e benefícios dos empregados. Isso, portanto, alimenta greves constantes, desde julho passado.
O ponto alto da crise no transporte urbano local ocorreu no dia 18 de janeiro, ao completar uma semana de outra greve. Naquele dia, de acordo com a Prefeitura, houve “paralisação total dos serviços de transporte” na cidade. Na ocasião, a Viação Presidente informou que havia vendido três ônibus, para fazer “acertos” nos salários.
Apenas quatro ônibus
Mas, no mesmo dia, a Prefeitura avaliou por bem decretar “estado de emergência no transporte publico”. Portanto, denunciou o contrato com a Viação Presidente. Em mesmo ato autorizou a Secretaria Municipal de Defesa Social a deflagrar o processo de contratação emergencial de empresa substituta.
A Prefeitura destacou, ainda, que antes da pandemia da Covid-19, a empresa operava 34 coletivos, o que já seria “número defasado”. Mas, que a partir da segunda semana de janeiro, a frota disponível era “apenas 04 (quatro) ônibus para toda a cidade”.
Nas razões apontadas, contudo, a Prefeitura Municipal ignorou o estado de crise financeira alegado pela Presidente. Pontuou, por exemplo, o “não cumprimento do contrato” e “as inúmeras reclamações dos usuários no município”.
Localização e economia
Conselheiro Lafaiete, distante 90 km de Belo Horizonte, tem 130 mil habitantes (estimativa do IBGE). O forte da economia local é a prestação de serviços à mineração de ferro e siderurgia do Alto Paraopeba. Também atende as cadeias dos complexos minerários de Itabirito, Ouro Preto e Mariana.
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