Proposta do PT de reforma dos ‘S’ em curso no Senado

  • por | publicado: 17/07/2019 - 13:28 | atualizado: 5/08/2020 - 20:24
Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Foto - Além do Fato

Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, avalia como, positivas as relações entre o Executivo e o Congresso. Foto - Acervo Além do Fato

O discurso de uma reforma do Sistema S, visando dar “transparência” e criar “governança” retornou à pauta do Congresso. Autor do Projeto de Lei (PL 3.904/2020) nesse sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende que seu projeto levará “aprimoramento” às entidades. A tramitação foi anunciada segunda (03/08/2020) pelo Senado. Leia aqui o PL 3.904/2020

Contudo, a proposta de mexer nos “S” é anterior. O presidente Bolsonaro (sem partido – eleito pelo PSL -), defendeu, em campanha (2018), implantar mecanismos de controle. Isso tirou o sono dos dirigentes das nove entidades do Sistema S. E, portanto, virou pesadelo nas respectivas Federações patronais nos 26 Estados e DF. Mas, todos voltaram à rotina, antes de um ano do novo governo.

O presidente pretendia mudanças radicais no modus operandi de gestão nos 14 anos consecutivos de governos Lula e Dilma (PT) e dois de Temer (PMDB/MDB). Entendia foram períodos caracterizados pelo uso político dos “S”. Todavia, o Governo Bolsonaro passou a fazer o mesmo, à medida que seus projetos começaram a emperrar no Congresso. A prática franciscana, do “é dando que se recebe”, foi acelerada com o avanço das investigações contra seus filhos parlamentares: associações às milícias no Rio e ás práticas de fake news.

Todavia, ironia, a situação ficou um pouco mais favorável, com atuações das entidades durante esta pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, foram sujeitadas a cortes de 50% das receitas, a partir de abril, por 90 dias. As duas entidades ligadas à indústria, Senai e Sesi, por exemplo, estimaram perdas de R$ 1 bilhão, no período – em situação normal.

Clima nos “S” até meados de 2019

As entidades, ligadas aos setores econômicos, têm como função profissionalizar mão de obra e gerir assistências social (saúde e ensino) e técnica e pesquisa.

Mas, Bolsonaro chegou ao Planalto com o compromisso de campanha de desonerar folhas de pagamento das empresas. Os recolhimentos compulsórios delas (variam de 0,2% a 2,5%, conforme setor) respondem, em situação normal, por 60% dos orçamentos do “Sistema S”. Na indústria, Sesi recebe 1,5% e Senai 1%. Portanto, cortar nessa conta agradava ao empresariado.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, em coletiva, dia 17 de julho de 2019, foi claro que, em meio a tantas reformas que o país terá de fazer, é inevitável excluir o Sistema S de ajustes. A federação iria propor corte de 20%, com impacto de R$ 100 milhões (cálculo junho/2019). Ou seja, entregar um dos anéis da Receita parafiscal, mas negociar um controle dos gastos (ver abaixo) dos “S”.

Escalada até o Decreto 9781/2019

Em dezembro de 2018, na Firjan, ainda como pré-ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou cortes de 30% a 50% naquela receita parafiscal. Apesar de tratadas como “contribuição”, as receitas do “S” são compulsórias e calculadas sobre as folhas de salários.

Em abril do ano passado, em Campos do Jordão (SP), Guedes fez discurso duro contra as entidades. Acusou as entidades de “financiar campanha e comprar prédio” e pouco investirem na educação.

Todavia, arranjos políticos, no Congresso, colocaram os cortes em stand-by. No mês seguinte, veio a transparência, via Decreto 9781/2019. Enquadradas na Lei de Acesso à Informação (LAI), elas terão de exibir os gastos na internet. Até contracheques. Isso a partir de agosto, se negociações políticas patronais não convencerem o ministro.

INDÚSTRIA

  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
  • Serviço Social da Indústria (Sesi)

COMÉRCIO

  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
  • Serviço Social do Comércio (Sesc)

AGRICULTURA

  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)

COOPERATIVAS

  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)

TRANSPORTE

  • Serviço Social do Transporte (Sest)
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

SEBRAE

  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Dilma quis o “S” no ajuste fiscal

Dilma Rousseff quis fisgar 30% dos “S”. Achava, portanto, que poderia resolver o problema fiscal. Por sua vez, Michel Temer quis fisgar 25% para a Segurança Pública. Mas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) gritou. Alegou que apenas o Senai/Sesi de São Paulo e do Sergipe sobreviveriam. Além disso, que eventual extinção do compulsório, seria colapso no país. Contudo, dados da Receita Federal, revelados anos passado, mostraram recuperação nas transferências para o “Sistema S” (31 de dezembro de cada ano-base – atualizados pelo IPCA):

  • 2015 – R$ 17,9 bilhões
  • 2016 – R$ 16,7 bilhões
  • 2017 – R$ 16,3 bilhões
  • 2018 – R$ 18,0 bilhões
  • 2019 – R$ 18,0 bilhões (Senado)

(‘Sistema S’ exibirá salários e gastos na Internet em agosto – título original deste post em 17.07.2019)

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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