Assembleia devolve problema do reajuste do servidor para Zema

Ao aprovar a reposição de 41,7% para os servidores da segurança, a Assembleia Legislativa expôs um erro do governador Romeu Zema (Novo). Falta grave, apontada pela maioria do Legislativo mineiro, pelo fato de conceder a recomposição somente para uma categoria. Por essa razão, e até de maneira inconstitucional (já que não poderiam criar despesas), os deputados buscarão corrigir a falta de isonomia do governo.

Para isso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia aprovou, nessa terça (18), emenda que estende o benefício para as outras 13 categorias de servidores. A medida prevê reajuste 28,2% para os outros servidores e de 31,46% para os professores. A maioria dos deputados deverá confirmar essa decisão em plenário nesta quarta (19). A partir dessa sabida falha técnica (inconstitucional), os deputados irão se livrar do desgaste político de negar, devolvendo a responsabilidade para o governador.

Zema, por sua vez, deverá usar do poder executivo e vetar a emenda. De volta ao Legislativo, o veto poderá cair. Após essa dança de vetos, o governador poderá ainda recorrer ao Judiciário mineiro por uma liminar que barre a obrigação de bancar o reajuste.

Dois dos três do Novo votam contra

Tudo somado, o desgaste político terá que ser assumido por Zema. Sem dinheiro, e gerente de déficit de R$ 13 bilhões, o governador perdeu esse argumento ao conceder a reposição de 41,7% aos servidores da segurança em três parcelas anuais. Tal foi a contradição que dois dos três deputados do Novo, partido do governador, ficaram e votaram contra o projeto. E o fizeram com críticas a Zema. Guilherme da Cunha viu fraqueza do governador ao curvar-se às pressões e até ameaças de policiais.

Em setembro do ano passado, o governador teria recorrido ao presidente Bolsonaro para ter o auxílio da Força Nacional em caso de greve de policiais. Bolsonaro teria recusado; daí a opção de Zema pelo reajuste. O governo mineiro não confirma essa versão, mas também não a contesta.

Havia ameaça de os policiais cruzarem os braços no Carnaval, deixando o Estado sem segurança pública. Bartô apelou para a crise fiscal. Argumentou que, se o governo não fez o dever de casa, a Assembleia deveria fazê-lo, impedindo o gasto que ampliará o déficit.

Déficit aumentado em R$ 5 bilhões

De acordo com informações do Executivo, o impacto com o reajuste da segurança será de R$ 1,1bilhão só neste ano. Outros R$ 2,85 bilhões em 2021 e R$ 5,06 bilhões para, totalizando mais de R$ 9 bilhões. O deputado Bartô classificou a medida de “irresponsabilidade fiscal” e que Zema está ampliando o déficit do estado em mais R$ 5 bilhões.

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que falou em nome do Bloco Minas Tem História, deixou clara sua preocupação. “Será que o governador encontrou uma nova fonte de renda para fazer frente a esse reajuste e a todas as outras demandas que virão daqui pra frente?”, questionou. Para ele, o fato de haver deputados da base do governo, como os do Novo, votando contra o projeto é “altamente preocupante”.

O líder do Bloco Sou Minas Gerais, Gustavo Valadares (PSDB), disse que a emenda que estende o reajuste é claramente inconstitucional. Segundo disse, apenas o Executivo poderia apresentar propostas que criam despesas para o Estado. “O governador não tem compromisso com a sanção de emendas inconstitucionais”, advertiu o deputado.

“Emenda demagógica e inconstitucional”

Como Valadares, também criticaram os deputados Coronel Sandro (PSL), Sargento Rodrigues (PTB) e Bruno Engler (PSL). Chamaram a emenda de, além de inconstitucional, de demagógica. Alegaram ainda que a medida que estendia o reajuste a todos não tinha impacto financeiro nem origem orçamentária.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) afirmou que a ausência do impacto financeiro não torna ilegal a proposta de emenda da oposição. Até porque, segundo ele, o próprio projeto original não aponta de onde virão os recursos necessários para custear o reajuste da área de segurança.

Autora da emenda que estendeu o reajuste, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a proposta é uma opção por atender a todos. “Não vamos tomar para nós o desgaste da exclusão. Se isso for feito, vamos deixar que isso seja feito pelo governador”, afirmou.

Por mais que sofra pressões corporativas, econômicas e políticas, a Assembleia Legislativa safou-se, pelo voto da maioria, de nova queda-de-braço. Como das outras, a dessa vez foi imposta pelo Executivo, comandado por Romeu Zema, que, novamente, põe em xeque a condição e a autoclassificação de “Novo”.