Com oposição, Assembleia reduz danos da reforma de Zema na previdência

Relator João Magalhães (MDB) conversa com Beatriz Cerqueira (PT), foto Flávia Bernardo/ALMG

No vácuo do governador Romeu Zema (Novo) no Legislativo, a oposição impôs três derrotas ao governador em sua reforma da previdência nas últimas 48 horas. A reforma que chega, nesta sexta, para a votação final deixou de ser de Zema para ser da Assembleia Legislativa, que reduziu os danos da proposta oficial. Várias mudanças foram feitas desde que o governador enviou a proposta no dia 19 de junho passado.

Primeiro, os deputados fatiaram a proposta original que veio outra reforma embutida, a administrativa, que foi excluída. Segundo, prorrogou os prazos para permitir que os servidores e seus representantes tivessem um mínimo de participação, com a realização de seminário sobre o tema e audiências públicas.

Confira as mudanças

A partir daí, várias alterações foram feitas, como a redução da idade mínima para as servidoras mulheres. Em vez de 62 anos, irão se aposentar aos 60 anos aquelas que estão em serviço. As que ingressarem no serviço público após a reforma, irão se aposentar aos 62 anos. Os servidores homens irão se aposentar aos 65 anos, como no setor privado.

Foram feitas alterações também sobre as alíquotas da contribuição previdenciária, que serão de 11% a 16% em vez de 13% a 19%, como queria o governo. A pressão veio especialmente da bancada ligada aos servidores da segurança pública. Outra derrota do governo foi a extinção de cobrança previdência extraordinária para cobrir eventuais déficits. “Um cheque em branco”, como disse o líder André Quintão (PT), do Bloco Democracia e Luta, de oposição, que apresentou a emenda.

Deputados da oposição, os petistas André Quintão (líder), Beatriz Cerqueira e Ulysses Gomes, foto Sandro Abreu

Cálculo de aposentadoria será mantido

Na noite desta quinta (3), mais duas alterações favoreceram os servidores durante a última reunião da Comissão de Administração Pública. Uma delas mantém o critério atual de cálculo da aposentadoria. Dessa forma, para fixação do valor, será utilizado o percentual de 80% das maiores contribuições do servidor, excluindo-se os salários mais baixos. O governo queria o percentual fosse de 100% de todas as contribuições, o que traria prejuízos para as futuras aposentadorias.

Ipsemg não será mais dividido

Outra proposta aprovada impediu mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). O órgão permanecerá como entidade gestora do sistema previdenciário, além da saúde do servidor. Com isso, ficou derrotada a proposta do governador de criação da MGPrev, que cuidaria só das aposentadorias. Ambas as propostas foram da oposição.

“A atuação do Bloco Democracia e Luta na tramitação da reforma da previdência permitiu, com a utilização do regimento e a prorrogação dos prazos, a interlocução com os servidores. Além disso, na reta final, aprovamos três emendas importantes. Uma que impossibilita a contribuição previdência extra; outra que preserva o Ipsemg, como gestor das áreas de saúde, previdência e assistência. Barramos a criação da MGPrev. E uma terceira emenda que, com alteração do cálculo de contribuição, melhora os valores da aposentadoria. Garantimos que seja baseada em 80% das medias das maiores contribuições”, apontou Quintão.

Relator elogia propostas de ajustes

Ainda assim, a oposição vai continuar votando contra o texto final que ajudou a construir. Com isso, está pronto para votação em Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e a PEC 55/20, que integram a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

Na leitura de seu relatório, o deputado João Magalhães (MDB), destacou que, ao aprofundar a análise da proposição, encontrou algumas questões que mereciam ajustes. E avaliou que as sugestões do bloco de oposição e de outros parlamentares tornaram o projeto mais justo e equânime na Comissão de Administração Pública.

O relator da PEC 55/20, Cássio Soares (PSD), autor de boa parte das mudanças, afirmou que enfrentou as pressões do governo com os argumentos de quem ouviu 40 lideranças dos servidores públicos de todos os poderes e os 77 deputados. “Buscamos o consenso possível por uma reforma menos injusta”, disse Soares.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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