Juiz que censurou Porta dos Fundos recebe salário bem acima do teto constitucional

Desembargador Benedicto Abicair (dr.) censurou especial de Natal do Porta dos Fundos exibido pela Netflix. - desembargador/TJ-RJ- Netflix-Divulgação

Desembargador Benedicto Abicair (dr.) censurou especial de Natal do Porta dos Fundos exibido pela Netflix. - desembargador/TJ-RJ- Netflix-Divulgação

O desembargador Benedicto Abicair, do Rio de Janeiro, que mandou a Netflix retirar do ar especial de Natal do Porta dos Fundos, e que já escreveu que magistrados não são privilegiados, recebe um salário mensal muito acima do teto constitucional. É o que mostra planilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade que o magistrado já criticou.

De acordo com dados do CNJ, reproduzidos pelo professor de direito da USP Conrado Ubner na sua conta no Twitter, em fevereiro de 2019 o salário de Abicair foi de R$ 58 mil. Pela lei, desembargadores devem receber 90,2% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 39,2 mil. Portanto, o desembargador, em tese, não poderia receber mais do que R$ 30,4 mil. No ano passado, em nenhum mês ele recebeu menos de R$ 40 mil.

“Receber acima do teto constitucional chama-se enriquecimento ilícito. Mesmo que grande parte do Judiciário brasileiro o faça”, escreveu o professor Conrado.

“Não é verdade que os juízes são privilegiados e que recebem ganhos exorbitantes”, defendeu o desembargador em artigo publicado em 2018 no site Conjur, especializado em assuntos jurídicos.

“Assevero que os benefícios concedidos aos juízes são previstos em lei e, por enquanto, ainda motiva advogados a se submeterem a concursos rigorossíssimos”, afirma Abicair em outro trecho do artigo. Mas até nesse aspecto o desembargador é privilegiado. 

Ele não precisou passar por uma prova rigorosa para usufruir de um salário tão gordo (afora os outros privilégios). Tornou-se magistrado em 2006, quando foi nomeado pela então governadora Rosinha Garotinho no chamado “quinto constitucional”, uma cota que reserva vagas na magistratura para advogados. Portanto, sem nenhum sacrifício.

“…parem de apedrejar a magistratura e outras carreiras jurídicas do serviço público, que de privilegiadas nada têm, antes de serem todas extintas por falta de candidatos, pois não haverá atrativos que os animem a enfrentar a dura e espinhosa trajetória a que se submetem”, defendeu Abicair no mesmo artigo.

Deve ser mesmo duríssima a vida de um desembargador. Salário superior a R$ 30 mil por mês, férias de 60 dias por ano, auxílio-alimentação, plano de saúde, auxílio-moradia (até pouco tempo atrás), carro oficial etc etc etc. E se a vida de um juiz é duríssima, que adjetivo usar para classificar a vida de milhões e milhões de brasileiros que vivem com um salário mínimo mensal de R$ 1.039?

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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