O drama de 10 mil terceirizados da prefeitura de BH que estão sem receber o vale refeição

Vanessa Portugal, do Sind-Rede, denuncia que 10 mil terceirados da prefeitura de BH não estão recendo o vale-refeição. Foto - Sind-Rede

Vanessa Portugal, do Sind-Rede, denuncia que 10 mil terceirados da prefeitura de BH não estão recendo o vale-refeição. Foto - Sind-Rede

Dez mil trabalhadores terceirizados da prefeitura de Belo Horizonte que prestam serviços na secretaria municipal de Educação, contratados em sua maioria pela MGS, estão com dificuldades de sobrevivência em tempos de pandemia do coronavírus. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede).

De acordo com Vanessa Portugal, que é membro da diretoria colegiada do sindicato, esses 10 mi trabalhadores ganham, em média, um salário mínimo (R$ 1.045,00). Com a pandemia, eles tiveram que entrar em férias coletivas e perderam o direito ao vale-refeição, de R$ 20,80 por dia, o que totaliza R$ 416,00 por mês, e que representa, na média, 40% do salário.

“O vale-refeição tem um peso muito alto no salário desses funcionários, que já ganham muito mal. Estamos falando não somente de 10 mil pessoas, mas de dez mil famílias, que estão em risco de segurança alimentar”, alerta Portugal.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006), todos os brasileiros têm direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

Duplamente penalizados

Segundo Vanessa, o quadro se agrava ainda mais porque esses funcionários que tiveram que entrar em férias coletivas foram duplamente penalizados. Deixaram de receber o vale-refeição e não receberam também a antecipação de 1,3 de férias. Amparada na Medida Provisória 927, de março deste ano, a contratante pode pagar esse 1/3 de férias até 20 de dezembro.

Não é uma ilegalidade, mas é desumano, não demonstra um mínimo de solidariedade, tanto por parte da empresa como da prefeitura, para com essas pessoas que já vivem uma situação de completa anormalidade por conta da pandemia do coronavírus, agravada ainda mais pelo corte do vale-refeição e pela decisão de não pagar a antecipação das férias”, observa Vanessa Portugal.

Do contingente de 10 mil de terceirizados, dois mil são contratados pelo Caixa Escolar e são, portanto, de responsabilidade direta da prefeitura (os outros cerca de 8 mil têm contrato com a MGS). O Sind-Rede, segundo Vanessa, tentou negociação com a secretaria municipal de Educação solicitando o pagamento do vale durante o período de afastamento. A resposta é que estão estudando com o departamento jurídico.

O Sind-Rede decidiu também ajuizar uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando o pagamento integral e imediato de 1/3 das férias dos contratados que tiveram que entrar em férias coletivas.

Espaço aberto para a secretaria municipal de Educação e MGS.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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