O ano vai se encerrar sem resposta adequada da Prefeitura da Belo Horizonte e até da Câmara Municipal ao pedido da CDL/BH de zerar o reajuste do IPTU de 2022. Acionados pela entidade, ambas deram manifestações burocráticas e desconectadas da nova realidade que a Assembleia Legislativa de Minas anteviu e confirmou existir. Mais do que ignorar, transferem responsabilidades sobre quem deveria tomar a iniciativa.
Diante do atual contexto, que levou o Governo de Minas a entender, ainda que goela baixo, e congelar o IPVA, a Câmara de Dirigentes Lojistas de BH viu a chance de ampliar a iniciativa. Na quarta (29), o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, enviou ofícios ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e à presidenta da Câmara, Nely Aquino (Pode), formalizando o pedido.
A solicitação está virando apelo para a sensibilidade e atitude imprescindíveis a gestores públicos para com os cidadãos e o setor econômico. A prefeitura, por meio de secretário que pensa tecnicamente, disse que não seria possível porque teria que ser aprovado antes pelos nobres vereadores. É claro que sim, basta enviar o projeto que eles dirão sim. Já a presidenta da Câmara disse que a iniciativa, por tratar-se de matéria financeira, é exclusiva do Executivo (do prefeito). Ambos estão certos e equivocados ao mesmo tempo, como aqueles que olham para os próprios umbigos.
Argumentos descontruídos
Senão, vejamos. O governador Romeu Zema (Novo) deverá fazer, como tem feito, anunciar o que não fez e desfez e que até zerou o reajuste do IPVA em favor do atual momento de dificuldades de todos.
A generosidade dele só veio após embate com a Assembleia Legislativa, seguido de derrota pra ele, legislativa, política e jurídica.
O congelamento do IPVA partiu da iniciativa de um deputado estadual, Bruno Engler (PRTB), que é equivalente a um vereador no âmbito municipal. A matéria foi aprovada pelo Legislativo mineiro, igualmente equivalente à Câmara no campo municipal, por 55 a zero. Nem mesmo o principal aliado de Zema na Assembleia, deputado Guilherme da Cunha (Novo), votou contra. Portanto, as justificativas da prefeitura e da Câmara estão sem noção e sem bases legislativa, econômica, política, conjuntural e social.
“O congelamento do IPTU é essencial, considerando os inúmeros prejuízos e perdas financeiras ocorridos nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia. O não reajuste dos valores de tributos, como o IPVA e o IPTU, é necessário para a recuperação da economia municipal, do comércio e da geração de empregos”, afirmou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
Tem solução pra tudo
Se a prefeitura disse que está pensando, estudando medidas para minimizar o impacto econômico sobre os comerciantes. Conversa de político em tempos de campanha, mas a casa está caindo enquanto isso. A proposta de Marcelo Souza, da CDL, não é apenas corporativista, para atender ao comércio, mas alcança também o cidadão que tem moradia na capital. E mais, tem alcance, de médio e longo prazos, ao estimular a retomada da economia, que ficou afetada pela economia.
Em vez de recorrer a teses econômicas ou de ordem legal, bastaria que o prefeito Kalil ampliasse o desconto de 10%, que já concedeu para quem pagar à vista o IPTU reajustado em 10,4%. Por exemplo, valendo também para quem pagar parcelado também dentro do ano de 2022. Com certeza, sairia ganhando com a redução da inadimplência.
De acordo com o dirigente da CDL, em função da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, outras capitais do país com menor receita orçamentária adotaram o congelamento. Como exemplo, apontou Porto Alegre, Curitiba e Campo Grande. No caso da capital gaúcha, o congelamento vai até 2026.
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