Marcelo de Souza e Silva*
Não é segredo para ninguém o quanto o Brasil é um país complexo quando se trata de legislação tributária e administrativa. Possuímos normas e tributos em excesso, ocupamos a 30ª posição no ranking de países onde os impostos promovem mais bem-estar à população, e, claro, precisamos trabalhar cinco meses no ano apenas para quitar as obrigações fiscais com o Município, o Estado e a União. Por isso, as Reformas Tributária e Administrativa são tão faladas e esperadas. Afinal, um sistema mais simples, justo e sem burocracia será favorável para todos: empreendedores e cidadãos.
No Brasil, o consumo está submetido a cinco impostos (PIS, IPI, ICMS, ISS e Cofins). Em muitos países, existe apenas um. E mais: esses tributos são regulados por estados, municípios e União e possuem legislação diferente em cada lugar. Por exemplo: no Maranhão o leite pode ser submetido a até 12 alíquotas, de acordo com sua composição. No Rio Grande do Sul, o ICMS foi modificado mais de 500 vezes nos últimos quatro anos. Essa complexidade desestimula a inovação, o empreendedorismo e o crescimento econômico. Por isso, promover uma reforma simples, justa e transparente é o melhor caminho para o desenvolvimento.
Transparência é pilar da reforma
A transparência deve ser um dos pilares da reforma, já que, com clareza nas informações, o consumidor saberá o destino exato do valor pago e também saberá quanto está pagando por um produto e/ou serviço e o quanto desse montante refere-se aos impostos. A simplificação da rede tributária está relacionada a ações como: unificação dos impostos Cofins e PIS; submeter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas às indústrias e aos estabelecimentos de caráter industrial; por fim, os impostos de renda para pessoas jurídicas e físicas. O ideal é que a tributação geral sobre as empresas seja reduzida e implantada a cobrança por dividendos. Assim, a “pejotização” será desestimulada, os funcionários terão seus direitos celetistas assegurados e as empresas diminuirão os gastos para manter um funcionário.
Além desses fatores, a reforma tributária também precisa ser pautada na igualdade, uma vez que, no modelo praticado atualmente, o sistema considera o que é consumido, não quem consome. Logo, as classes sociais mais pobres, de forma proporcional, pagam mais tributos que as classes mais abastadas. Considerando que a grande massa populacional está dividida entre baixa e média renda, o consumo no país é constantemente afetado pela tributação e as desigualdades sociais aumentam.
Dia livre de impostos
Para chamar a atenção da população quanto ao impacto negativo dos tributos no poder de compra, promovemos, junto com a CDL Jovem, o Dia Livre de Impostos, o DLI. A ação, que neste ano será realizada no dia 2 de junho, busca mostrar ao consumidor tudo o que está por trás do preço de um produto, explicar que aquele valor não é definido pelos lojistas e o quanto ele poderia adquirir mais itens em uma compra não fossem os impostos e taxas.
E mais: não bastasse a corrosão do poder de compra, os encargos não são retornados para a população em serviços públicos de qualidade. No ranking mundial de países com melhor aplicação dos impostos, ocupamos a 30ª posição. E, não bastasse isso, trabalhamos 149 dias apenas para quitar as obrigações fiscais. Ou seja, mais fatores que tornam ainda mais clara e urgente a reforma.
No quesito empreendedorismo e profissionalização das empresas, um novo regime tributário será capaz de promover desenvolvimento. Afinal, nos moldes atuais, os empresários e empreendedores demandam muitas horas e recursos financeiros em atividades que não geram valor, tampouco lucro.
A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18 pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 25, reacendeu a esperança da chegada da tão sonhada Reforma Tributária. Atualmente, os serviços e itens contemplados pelo projeto, como energia elétrica, combustíveis, transporte público, gás natural e telecomunicações são, inacreditavelmente, considerados supérfluos.
Imposto da luz de 30%
Por isso, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesses bens e serviços são ultrajantes e ultrapassam 30% em alguns estados. Em Minas Gerais, a energia elétrica possui alíquota na casa dos 30%, o que consome grande parte da renda das famílias. Agora, nossa expectativa é que o Senado, assim como a Câmara, também aprove o projeto e promova uma desoneração desses bens e serviços tão essenciais ao coletivo.
A reforma tributária possui muitas nuances e peculiaridades. Mas, sobretudo, existem as necessidades de empreendedores e consumidores, que, cada vez mais, se veem reféns de um sistema injusto, complexo e desestimulante. É preciso que todos se unam em prol de um regime simplificado, justo e claro. Esse é o caminho mais seguro para acelerar um crescimento econômico sustentável. Nossa economia não suporta mais viver de “voos de galinha”.
(*) Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.