PDV será adotado na BHTrans e projeto de extinção chega à Câmara

Reunião da CPI da BHTrans, foto Bernardo Dias/CMBH

Chegou nessa quinta (22), na Câmara de BH, sob o nº 160/21, o projeto que extingue a BHTrans em 15 anos e cria a superintendência que irá sucedê-la. Para que o processo de extinção seja mais ágil, e menos traumático, a empresa deverá adotar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Quase 100% de seus 1.055 funcionários são concursados, razão pela qual têm estabilidade e direitos adquiridos pela CLT.

A medida não consta do projeto enviado pelo prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), mas já é discutida na área administrativa da empresa.

O envio do projeto, elaborado pelo vereador Gabriel Azevedo(sem partido), desagradou aos funcionários que não acreditavam na concretização dessa possibilidade. A empresa municipal fracassou na missão de controlar o transporte e trânsito na capital mineira ao ficar controlada pelo cartel de empresas de ônibus. A empresa não resistiu à abertura de sua famigerada ‘caixa preta’ pela CPI da Câmara municipal.

Kalil se livra do problema que não enfrentou

Como candidato, Kalil anteviu o escândalo, mas, como prefeito, acabou engessado por essa anomalia da máquina pública. Não abriu a caixa preta nem buscou corrigir os malfeitos. Para se livrar do problema, do qual conviveu por quase cinco dos 13 anos de irregularidades contratuais, o prefeito encampou a proposta de extinção e criação de uma superintendência.

Em mensagem enviada à presidente Nely Aquino, da Câmara, Kalil propõe a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Será uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana, com autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia. Além disso, pede autorização para extinguir BHTrans.

“A criação da Sumob irá contribuir para modernizar o planejamento e a gestão da mobilidade urbana e do serviço de transporte, viabilizando a adoção de soluções eficientes e adequadas ao atendimento das demandas dos cidadãos. Destaque-se a vinculação da autarquia à SMPU”, informou o prefeito. Segundo ele, com isso, a superintendência terá facilitados o planejamento e a execução das intervenções de trânsito e das ações de fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão.

O Fundo de Transportes Urbanos mudará de nome para Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Será destinado a subsidiar, financiar e repassar recursos para despesas relativas à mobilidade urbana, ao trânsito e ao transporte público municipal.

Mudanças até o final do ano

A primeira e a principal análise legislativa do projeto serão feitas pelo próprio idealizador, Gabriel Azevedo, que é o presidente da Comissão de Legislação e Justiça(CLJ). Até o fim deste ano, a extinção da BHTrans e a criação da superintendência deverão estar concluídas. Até lá, Azevedo pretende incentivar a realização de audiências, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, para ouvir especialistas e aperfeiçoar o projeto.

Após essa primeira conquista (o fim da empresa), a CPI da BHTrans deverá concluir seus trabalhos até o mês de setembro. Seu principal feito foi desbaratar o cartel das empresas de ônibus. Outro feito foi integrar o poder fiscalizatório do Ministério Público estadual e do Ministério Público de Contas à Câmara numa força tarefa. O objetivo será processar os responsáveis e repactuar os contratos e rever o valor da tarifa.

LEIA MAIS: De olho na reeleição, Kalil se reaproxima de vereador e tenta se livrar de adversários

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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leonardo wagner de oliveira

tudo bem mais volta dos cobradores nem se falam nesta cpi e fica assim motorista sobre carregados onibus sucatiados empresas comprando onibus usados de outras que leva ferro so o usuarios de transporte falido