Após 16 audiências regionais, das quais participaram vários segmentos, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Agostinho Patrus, propôs a criação de benefício para baixa renda. Para isso, apresentou emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que institui o Recomeça Minas. Os encontros aconteceram entre 15 e 20 de abril, quando lideranças empresariais e de trabalhadores apresentaram reivindicações em nome dos atingidos pela crise na pandemia.
Chamado de “Força Família”, o benefício terá o valor de R$ 500, a ser concedido em parcela única até o mês de agosto de 2021, aos cidadãos mineiros em situação de extrema pobreza. A situação se caracteriza pela renda per capita de até R$ 89 por pessoa, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Mais de 1 milhão famílias poderão receber
O “Força Família” poderá beneficiar cerca de 1,080 milhão de famílias em todas as regiões de Minas e representará importante fonte de renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A concessão até o mês de agosto será inserida no orçamento a ser gerado pelo Recomeça Minas. Além de Agostinho, vários outros parlamentares deverão aderir à iniciativa.
Com a implementação do “Força Família”, o Recomeça Minas, passará a contemplar, também, medidas de apoio diretamente voltadas às famílias de baixa renda de Minas. Desde a sua concepção, envolveu série de benefícios aos setores empresariais mais afetados pela crise econômica.
O programa prevê a renegociação de dívidas tributárias e o incentivo, por meio de redução de impostos, à retomada da atividade econômica. Na avaliação dos técnicos, o projeto possui potencial para viabilizar a regularização de R$ 14,9 bilhões em dívidas.
Mais 32 emendas
Ainda nessa terça (27), o Recomeça Minas recebeu 32 emendas de 1º turno durante reunião extraordinária. A proposição foi, então, reencaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise das sugestões.
Entre as outras emendas propostas, as de números 1 a 5 buscam beneficiar o setor de eventos e entretenimento com redução de multas e juros e com incentivos na forma de patrocínio pelo Estado. Elas foram propostas pelos deputados Tito Torres (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Gustavo Mitre (PSC).
CDL/BH apresenta reivindicações
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), manifestou apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa e encaminhou sugestões de aperfeiçoamento da proposição. Entre elas, a criação do Pronampe Mineiro, aos moldes do programa do governo federal, por meio do BDMG, para promover a facilitação do crédito e flexibilização das exigências.
E também a autorização do estado para encontro de contas das empresas com o fisco, possibilitando a elas quitarem seus débitos utilizando-se de créditos e precatórios que possuam. As sugestões foram apresentadas pelo presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, durante o encontro remoto.
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