A reforma tributária em tramitação hoje, em Brasília, está reproduzindo o modelo concentrador do atual pacto federativo e afetando ainda mais a autonomia dos municípios. Essa é a principal queixa de prefeitos e prefeitas e dos defensores do municipalismo sobre a proposta da reforma de extinguir o único imposto municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços).
“Eu considero uma violência contra os municípios de retirar o ISS. Sou totalmente contrário, porque é uma receita própria, é quando o município tem autonomia para arrecadar de acordo com o interesse local. Isso é mais uma vez, a União querendo os recursos em suas próprias mãos. Quem garante que o recurso será repassado corretamente?”, questionou, criticamente, o deputado estadual Rodrigo Lopes (União). Ele é um dos criadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, na Assembleia Legislativa de Minas .
ICMS educacional: novo Fundeb
Além de se debater contra a reforma tributária em discussão, Lopes já elegeu as pautas prioritárias das quais será um dos porta-vozes em defesa dos municípios no Legislativo mineiro.
Uma delas é a regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) após a omissão do governo mineiro. Os estados tiveram dois anos para a regulamentação, mas, no Sudeste, apenas Minas e Rio de Janeiro nada fizeram. O resultado tem sido desastroso para as escolas públicas, com a falta de material básico, até de papel higiênico, e controle de portaria.
Cidades Inteligentes
Ainda nesta entrevista ao site Além do Fato, o deputado defende a adoção do conceito de ‘Cidades Inteligentes’, tema de audiência pública que ele realiza, na Assembleia, no próximo dia 24. “As Cidades Inteligentes são a solução de grande parte dos problemas dos cidadãos e, também, o grande desafio da gestão das próximas décadas”, adiantou ele. Confira a entrevista abaixo na íntegra.
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