O ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, contestou a decisão do secretário de Segurança, Rogério Greco, de suspender a saída temporária de réus no Carnaval em Minas. O posicionamento do magistrado foi dado no dia 6 de fevereiro passado, durante reunião da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Não há autorização a nenhum secretário para suspender saídas temporárias ou benefícios de réus. Essa não é uma atribuição dele. É competência exclusiva do juiz”, disse Nelson Missas. Além de ter sido presidente do TJMG, o desembargador é diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e uma das principais lideranças do Judiciário mineiro e nacional.
Nelson Missias foi também um dos principais fiadores da governabilidade e estabilidade do governo Zema. Foi em sua gestão (2018/20) que foi viabilizado o acordo de Zema com os prefeitos mineiros para equacionar dívida de R$ 7 bilhões, herdada do governo anterior.
“Heresia” atropela o Judiciário
De acordo com Secretaria de Segurança, a decisão de suspender a saída temporária de presos durante o carnaval levou em conta que o período de folia não se enquadraria no processo de ressocialização dos presos. “Acredito e torço para que esta matéria sobre a suspensão de saídas temporárias no Carnaval tenha saído de forma equivocada. A decisão sobre esse benefício resguardado pela Lei de Execuções Penais é provimento jurisdicional”, reafirmou Nelson Missias, considerando a decisão do Estado uma heresia. “Não acredito que um secretário de estado e renomado doutrinador possa alimentar uma heresia como essa, e tudo fruto de outras heresias para direcionar críticas à decisão de uma juíza séria, dedicada e competente”.
Desagravo
As manifestações referidas pelo magistrado ocorreram em sequência a uma recente decisão da juíza Bárbara Nardy, da comarca de Ribeirão das Neves (Grande BH). De acordo com ele, ela concedeu um benefício em decisão que não houve recurso do Ministério Público. No exercício do benefício, o preso matou o sargento Dias durante ação policial. “Agora, tentam achincalhar a magistrada, que cumpriu a sua missão com zelo, independência e seriedade ao conceder um direito previsto em lei”, defendeu o desembargador.
“Senhora Presidente (da Câmara), gostaria de deixar registrada esta minha manifestação de desagravo aos achincalhes que se dirigem a esta grande magistrada, para que todos saibam que estamos atentos a essas posturas antidemocráticas, contrárias ao Estado de Direito e que tenham um enorme pendor de ódio por trás de todas elas”, completou Nelson Missias. Sua manifestação recebeu a adesão de outros três magistrados da 2ª Câmara Criminal.
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