A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas divulgou nota contestando denúncias de sete entidades ambientais de centralização da política ambiental no Estado. Na quinta (17), essas entidades apresentaram renúncia coletiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) com duras críticas aos rumos do governo mineiro nessa área.
Denunciaram que o Copam e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e suas comissões teriam sido tornado “palco de legitimação das decisões autocráticas do governo Zema. Fizeram outras críticas sobre desmantelamento da política ambiental e abandono das metas de proteção ambiental.
A Semad manifestou surpresa ante a postura das entidade ambientais, argumentando que essa decisão difere das demais 27 entidades ambientais que permanecem no órgão deliberativo. “A Secretaria segue com o propósito de buscar, de forma democrática, e por meio do diálogo, manter o equilíbrio, a transparência e a seriedade em todas as ações ambientais realizadas em Minas Gerais”. Em sua nota, a Secretaria não se manifestou sobre a crítica de desmantelamento da política ambiental e de aparelhamento da pasta em defesa de empreendimentos de mineradoras.
Nota na íntegra da Semad
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que a composição atual das unidades colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), comparando às informações referentes aos mandatos 2016-2018, teve ampliada a participação de entidades da sociedade civil do segmento de defesa do meio ambiente. No mandato 2016-2018, as entidades da sociedade civil do segmento de defesa do meio ambiente contavam com 30 representantes no Copam e passaram a contar com 45 no mandato 2020-2022. A ampliação foi possível em razão da diminuição de vagas destinadas a entidades representativas do setor produtivo junto às Câmaras Técnicas Especializadas e às Unidades Regionais Colegiadas do Copam.
A Semad recebe com surpresa a postura de sete entidade ambientais, que anunciaram renúncia à função pública de membros do Copam e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), decisão que difere das demais 27 entidades ambientais que permanecem no órgão deliberativo. A Secretaria segue com o propósito de buscar, de forma democrática, e por meio do diálogo, manter o equilíbrio, a transparência e a seriedade em todas as ações ambientais realizadas em Minas Gerais.
Os Conselhos são espaços democráticos para a participação, discussão e votação de diretrizes e ações ambientais no estado, no que Minas se destaca em relação a outros estados da federação, visto que uma minoria possui tais estruturas de participação social com direito a voto.
Certa da importância da participação das entidades ambientais na construção das políticas públicas, a Semad tem fomentado a participação de um maior número de ONGs nos colegiados, de modo a ampliar os debates nestas instâncias de discussões e deliberações. Em relação à Câmara de Atividades Minerárias (CMI), por exemplo, em 2020, para fins de aprimoramento, a composição da unidade colegiada foi alterada, com a inclusão de mais uma ONG do segmento ambiental para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. E com o ingresso de mais uma ONG, em observância a paridade entre poder público e a sociedade civil, o setor produtivo perdeu uma cadeira neste colegiado.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) sempre manteve um canal aberto de comunicação com as entidades ambientalistas do estado por meio de reuniões bimestrais de alinhamento para temáticas diversas. No site da Semad, consta um calendário com datas pré-definidas possibilitando que as Organizações Não Governamentais interessadas apresentem propostas de temas a serem abordados nos encontros com os dirigentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), conforme disposto no site: http://www.meioambiente.mg.gov.br/entidades-ambientalistas
Atenciosamente,
Núcleo de Atendimento à Imprensa
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