De batalha política, ideológica, jurídica e sanitária, o combate à pandemia tem capítulo de guerra santa também, com o abre e fecha de igrejas e templos. Além dos riscos da pandemia, a situação, agora, é de suprema insegurança jurídica. E as consequências são as piores possíveis, especialmente, quanto à disseminação do vírus da Covid-19 e, infelizmente, doenças e riscos de mais mortes. A ficha de alguns brasileiros ainda não caiu mesmo e, se caiu, foi do lado errado.
O país tem agora duas decisões judiciais supremas e divergentes, uma contrariando a outra em um caso explícito de insegurança jurídica. Para agravar o imbróglio e a divergência jurídica, uma delas contraria também a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a liminar do ministro Kássio Nunes Marques, “o novato na Corte”, que liberou o culto religioso no início da noite de sábado (3) de feriadão e em pleno pico da pandemia.
Na próxima quarta (7), o Supremo deverá derrubar sua decisão porque ela contrariou uma série de decisões, recomendações, a ciência e até o princípio federativo. Em primeiro lugar, negou a ciência e a realidade pandêmica no país, com mais de 330 mil mortes, ao permitir aglomeração em igrejas e templos.
Atropelou a ciência e até o Supremo
Para isso, atropelou a autonomia de estados e municípios, garantida pela Constituição federal, e, por último, contrariou decisão do pleno do Supremo. Em 15 de abril de 2020, no início, os ministros decidiram que governadores e prefeitos, assim como o presidente da República, podem e devem adotar medidas de combate à pandemia.
Por duas razões, a primeira constitucional, que se baseia no princípio federativo da autonomia de estados e municípios. Em segundo lugar, pela falta de iniciativa do presidente da República, que, por negar a realidade da pandemia, se omitiu e negligenciou a crise sanitária. Além do que, prefeitos e governadores agem, ou deveriam agir, de acordo com a realidade local, já que a pandemia tem disseminações diferentes em cada região.
Para ampliar a insegurança jurídica, o ministro Nunes intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que se manifestou contra a decisão, para que cumprisse sua liminar. E ainda acionou a Polícia Federal para garantir o cumprimento. Na decisão, Kássio Nunes determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas.
Divergência suprema
Agora, vamos à segunda decisão. Nesta segunda (5), foi a vez do ministro Gilmar Mendes, do mesmo STF, negar a prática religiosa em São Paulo por, pelo menos, duas razões. A primeira é a situação de colapso da saúde no estado paulista em função do agravamento da pandemia. A segunda em razão da decisão do STF, que, no ano passado, garantiu a autonomia e a autogestão aos estados.
A decisão negou, nesse caso, pedido do partido do próprio Kalil em São Paulo, no qual contesta decreto do governador João Doria (PSDB). A norma estadual proibiu a realização de cultos e missas presenciais no Estado para conter o avanço da covid-19.
Na decisão, Gilmar Mendes determinou o envio do caso para julgamento no plenário do STF para que o colégio de ministros examine o caso “com urgência”. Segundo a assessoria do STF, o presidente Luiz Fux agendou o julgamento do tema para a próxima 4ª feira (7).
Negacionismo generalizado
Gilmar Mendes afirmou no texto, que “apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo” pela liberação dos cultos. “[É] Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, apontou.
Em Belo Horizonte, o prefeito Kalil, embora tenha recuado, apelou à Suprema Corte para uma decisão liminar e de emergência. Apesar da reprovação dos outros ministros do Supremo, nenhum deles, nem mesmo o presidente da Corte, a quem o recurso foi dirigido, tomou providência alguma.
Provavelmente, Luiz Fux não quis confrontar Kássio Nunes no domingo de Páscoa, razão pela qual deve levar o assunto para o plenário. Ou seja, vai ser uma sessão de lavar a roupa suja. Até lá, igrejas e tempos vão continuar descumprindo, à exceção de São Paulo, os decretos estaduais e municipais que determinam o distanciamento social.
O que é essencial na pandemia?
Em meio ao agravamento da doença, o Supremo terá de se posicionar sobre uma questão que envolve fé, ciência e justiça. A tendência é de que o entendimento do plenário de abril do ano passado seja mantido.
Pode ser a hora de discutir também o que é serviço essencial na pandemia, já que estão colocando vários setores como se fossem prioridade, inclusive cultos em igreja.
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Esse jornal é uma M. Além de parcial não entendem nada e collocam informações incorretas. O que está em jogo é a liberdade individual e coletiva dos cidadãos. Quem é o STF para decidir contra o que a Constituição já definiu? Estão querendo tirar nossos direitos básicos como a liberdade de ir e vir, a liberdade religiosa e o direito de trabalhar. A proibição de cultos e missas afronta o princípio do Estado Laico e da liberdade religiosa que são clausulas pétreas da Constituição. Infelizmente o STF rasga diariamente a Constituição. Em breve estaremos vivendo em um estado fascista.
Jornaleco que se vendeu. Por isso cancelei, há 3 anos, a minha assinatura. E desde quando site de jornal é essencial? Desde quando novela é essencial? Desde quando BBB é essencial. Essencial é tudo aquilo que leva uma pessoa a trabalhar para alimentar a família, comprar remédios e pagar as contas. No governo ninguém negou a pandemia tanto que o presidente declarou estado de calamidade em 03/2020 enquanto prefeitos e governadores liberaram o carnaval. Eles e os doutores David Uip e o Dr. Globo Drauzio Varela afirmaram que a COVID não chegaria ao Brasil e que se chegasse não passaria de uma gripezinha.
O presidente criou o maior auxílio emergencial do mundo em tempo recorde. Destinou R$420 bilhões aos estados para combate à pandemia e o que os prefeitos e governadores fizeram? Desviaram o dinheiro.
O governo federal já liberou mais de 46 milhões de vacinas e os prefeitos e governadores só aplicaram 20 milhões de vacinas.Genocidas são vocês, imprensa, prefeitos e governadores.
Nós brasileiros estamos em um “mato sem cachorro”, já que estão colocando como opção de chefe da nação dois projetos igualmente macabros de poder, onde o objetivo maior de ambos não é servir ao povo, mas tão-somente se servir das benesses do poder!