“Vamos fracionar ainda mais as alíquotas da previdência”, diz presidente da Assembleia

Secretários Igor Eto e Otto Levy recebem o resultado do seminário da reforma de Agostinho Patrus, foto Clarissa Barçante/ALMG

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), adiantou que a tendência na Casa é de fracionar ainda mais as alíquotas da contribuição previdenciária propostas pelo governo Zema (Novo). O texto oficial prevê quatro faixas da taxação, de 13%, 14%, 16% e 19%. “Os técnicos da Assembleia estão estudando esse fracionamento maior das alíquotas.

A tendência, hoje, é o escalonamento em vez de alíquota única, confirmou Agostinho Patrus ao programa Entrevista Coletiva, da TV Band Minas, que irá ao ar neste sábado (18), às 18h50. “Vamos criar faixas em que a arrecadação seja idêntica à arrecadação de uma alíquota de 14% de acordo com os vencimentos”, observou.

E disse mais, que o “sentimento de justiça maior da Assembleia está no regime de transição”, referindo-se à situação daqueles servidores que já cumpriram maior tempo de serviço.

Sindicatos apresentaram 244 propostas

Nessa quinta (16), Agostinho Patrus entregou aos membros do governo as 244 propostas de 30 representações sindicais em favor do aperfeiçoamento da reforma. Estavam presentes os secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento, Otto Levy. As reivindicações dos sindicalistas e dirigentes foram apresentadas durante o seminário sobre a reforma realizado pela Assembleia.

A maioria das propostas (64,7%) pede o adiamento da tramitação em função da pandemia do coronavírus que, por conta da quarentena, impede ampla participação e debate. Durante os três dias de seminário (13 a 16/7), servidores de várias categorias fizeram protesto diante da Assembleia contra as mudanças na aposentadoria.

Ainda assim, nas reivindicações elencadas, abordaram temas como as regras de transição, alíquotas, às contribuições de inativos e requisitos gerais para aposentadoria. As regras de transição foram o foco de 34 propostas, com preocupações bastante detalhadas. A reforma traz duas regras (sistema de pontos e pedágio), não aplicáveis aos servidores de igual maneira e nem mesmo a todas as categorias.

Cobrança extraordinária é rejeitada

Em relação às alíquotas, foram apresentadas 32 propostas. Quase a metade delas cobra a exclusão da possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária sempre que for registrado déficit previdenciário.

A maior preocupação dos sindicatos sobre o tema, no entanto, está na regra de aplicação da alíquota de contribuição. Das propostas relacionadas ao assunto, 47% são favoráveis a uma alíquota fixa e 53%, à adoção de alíquotas progressivas, de acordo com variados critérios.

Vinte e seis propostas dizem respeito à contribuição de inativos. A manutenção da cobrança apenas sobre a parcela de proventos e pensões que excedam o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi defendida em 50% das sugestões.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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