Após entrevista polêmica e tentativa de se apropriar indevidamente de projeto da Assembleia, o governo Zema deverá ter novos confrontos com os deputados estaduais. Desta vez, a trombada virá com a apreciação e votação do projeto que destina recursos do acordo do Estado com a mineradora Vale no valor de R$ 11,7 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo) não quer que deputados emendam o projeto, redirecionando os investimentos, de acordo com os deputados.
São verbas que tiveram valores e destinação definidas em acordo judicial, via conciliação, em favor da reparação da tragédia de Brumadinho (Grande BH). Nela, estouro de barragem da Vale matou cerca de 300 pessoas e arrasou a economia e meio ambiente da região.
A tramitação dessa proposta vem após dois episódios consecutivos que fragilizaram a frouxa relação de Zema com a Assembleia Legislativa. O primeiro foi a entrevista do governador a um site de ultraliberais na qual o governador Romeu Zema (Novo) chegou a chamar deputados de “mercenários” de maneira genérica. Não se desculpou, apenas divulgou nota burocrática.
Auxílio emergencial gerou trombada
O segundo evento aconteceu na quinta (29), quando Zema cometeu plágio de projeto da Assembleia, segundo deputados, ao anunciar que pagaria auxílio emergencial de R$ 500,00. A política compensatória beneficiará famílias de baixa renda afetadas pandemia. No dia seguinte, ele reconheceu que a autoria da medida era dos deputados e pediu desculpas. Em resposta, deputados fizeram duros ataques ao governador e, para carimbar a paternidade, ampliaram para R$ 600,00 o valor do auxílio.
O novo confronto deverá acontecer com a tramitação do projeto sobre os recursos do acordo do Estado com a Vale. O projeto começa a ser debatido nesta quarta (5) na Assembleia Legislativa. Lideranças parlamentares reúnem-se com o presidente Agostinho Patrus (PV) sobre a tramitação da proposta. Na pauta, em especial, o papel da Assembleia Legislativa nesse acordo que encerrou a demanda judicial cível do catastrófico episódio.
Os deputados estaduais não participaram do fechamento do acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse processo de conciliação, foram definidos o valor, totalizando R$ 37,5 bilhões, e sua destinação. O objetivo era indenizar o Estado, Brumadinho e região, cidadãos afetados e familiares das vítimas.
Aval legislativo acima de R$ 1 bi
A parte que coube ao governo mineiro, de R$ 11,7 bilhões, precisa do aval legislativo para destinação e execução, como se fosse uma peça do orçamento estadual. Durante todo o debate, junto ao Judiciário, surgiu a polêmica sobre o papel dos deputados. Esses defendiam suas prerrogativas constitucionais; setores do governo desdenhavam.
Em resposta, os deputados aprovaram emenda constitucional segundo a qual recursos públicos acima de R$ 1 bilhão devem ter sua destinação avalizada pela Assembleia Legislativa. Ou seja, como extraordinários, os recursos do acordo da Vale, de execução do governo mineiro, se enquadram nessa nova exigência.
Na primeira emenda anunciada ao projeto, Agostinho anunciou a destinação de R$ 30 milhões para financiar etapa do desenvolvimento da vacina anticovid da UFMG. Há informações de que deputados pretendem redirecionar valores para financiar obras em suas regiões eleitorais.
Estratégia para desqualificar
Matéria nesse sentido foi divulgada pelo jornal O Globo em tom que desqualifica a atuação parlamentar. O título dado diz que “Tragédia de Brumadinho: deputados de Minas querem financiar obras nas bases eleitorais com parte do acordo da Vale”. Deputados viram dedo do governo mineiro na abordagem dada na divulgação em mais uma estratégia da “nova política” contra a “velha política”.
Ainda assim, os deputados começam a discutir o projeto que também apresenta propostas estranhas à tragédia que originou os recursos. Os parlamentares identificaram investimentos em pistas de skate, reformulação de órgãos públicos e criação de empresas públicas e equívocos, além do que chamam de “cascas de banana”. O governo diz que os recursos aprovados pelo Judiciário mineiro serão fiscalizados pelo Ministério Público mineiro.
De acordo com os deputados, o Ministério Público não entende, ou não seria sua função, fiscalizar políticas públicas. E que a destinação dos recursos foi decidida por apenas dois secretários de Estado. A principal obra do governo com esses recursos seria a construção do Rodoanel, anel rodoviário em torno da capital mineira. De acordo com deputados, sequer há recursos para as desapropriações ao custo de R$ 4 bilhões. Na conversa de hoje, as lideranças parlamentares querem saber se há acordo para aprovar o projeto e qual será o papel deles na apreciação do projeto.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
Zema tem razão. Os deputados querem fazer o que sempre fazem com as verbas, tirar algum proveito financeiro e eleitoreiro.