Por conta dos números assustadores do agravamento da pandemia da Covid e de outras síndromes gripais, o governo Zema (Novo) adotou o que chamou de ‘medidas temporárias de prevenção’. Estabelece a adoção do trabalho remoto em casos de riscos e de contaminação. Ainda assim, não renovou o estado de calamidade que, em média, tem durado três meses, renováveis, como foi durante os dois primeiros anos da pandemia (2020/2021).
Nesse caso, prevaleceram as razões políticas. Se renovasse o estado de calamidade, permitiria, por exemplo, que a Assembleia Legislativa de Minas adotasse o rito Covid. Ou seja, uma tramitação extraordinária que não seguiria o rito tradicional na qual seria possível destrancar a pauta e votar projetos de interesse ao combate à pandemia.
Zema não quer que se repita o que aconteceu no final do ano passado, quando, adotando o rito Covid, a Assembleia aprovou o congelamento do IPVA para este ano. O objetivo dele é manter o Legislativo sob regime de urgência, mecanismo adotado por ele, para que os deputados votem seu projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com o dispositivo de urgência, a Assembleia só poderia votar outros projetos depois que analisasse e votasse o da RRF.
Ministério rejeita proposta do Rio
Por meio dele, Zema quer ficar nove anos sem pagar o serviço da dívida de Minas com a União, na casa dos R$ 800 milhões mensais. Em contrapartida, teria que vender as empresas estatais e congelar reajustes e progressões na carreira do funcionalismo pelo mesmo período. A Assembleia só retoma as atividades no mês que vem.
Por outro lado, uma notícia do Rio de Janeiro chegou como balde de água fria nas intenções da Secretaria da Fazenda de Minas. O Ministério da Economia decidiu rejeitar o plano de retorno do estado do Rio de Janeiro ao RRF.
A decisão teria sido baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que pedem a rejeição do planejamento do governo do Rio. De acordo com os técnicos, a proposta amplia gastos estaduais em vez de cortes, além de prever reajustes anuais aos servidores públicos.
O estado do Rio de Janeiro está tentando voltar ao regime porque, da primeira vez, não conseguiu cumprir as metas definidas. Na semana passada, o governador do Rio, Cláudio Castro, se reuniu com Bolsonaro, em Brasília, para tratar do tema. Especialistas avaliam que o desfecho dessas negociações com o Rio poderá dificultar a adesão de Minas e de outros estados.
Trabalho remoto temporário
As novas e temporárias medidas adotadas pelo governo Zema para combater a Covid foram publicadas, no sábado (15), em resolução conjunta das Secretarias de Saúde e Planejamento. As medidas se aplicam aos servidores que testarem positivo para covid-19. Ou que apresentem sintomas de síndromes gripais, ou ainda, que tiveram contato próximo com pessoa que testou positivo para a covid. De imediato, esses servidores ficariam impedidos de se apresentar presencialmente ao trabalho por até dez dias corridos.
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