Romeu Zema entrará, na próxima sexta (01/21), na última metade de seu governo sem avançar a promessa da desestatização das principais estatais. A pauta das vendas dos Grupos Cemig e Copasa, principalmente, atraiu apoio de grupos econômicos a Zema nas eleições de 2018. Mas, ao passar a régua em 2020, Zema ressuscita a pauta: BDMG assina, novamente, termo com o BNDES para “estruturação de projetos de desestatização”.
O acordo de cooperação técnica entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é do dia 22/12. Mas, praticamente repete termo anunciado em 03/09. “A estruturação de projetos de desestatização e o apoio a projetos relacionados às temáticas de cidades verdes e cidades inteligentes (smart cities) no Estado de Minas Gerais são tema do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)”, noticiou o banco federal na época.
Agora, porém, o Governo de Minas trata da “implementação”. O enunciado resumido é: “Termo de Cooperação Técnica nº 5448/2020 (BNDES-20.2.0283.1). Objeto: Implementação de ações e atividades relacionadas à estruturação de projetos de desestatização no Estado de Minas Gerais e ao apoio a projetos relacionados à temática de cidades verdes e inteligentes”.
De acordo com o BDMG, terá prazo de 36 meses, até 22/12/2023. Portanto, ultrapassa em muito a atual gestão de Zema, que finda em dezembro de 2022.
Desestatização só via Assembleia
Mas, Zema, empresário do setor de varejo, precisa romper a principal barreira: falta de apoio político da Assembleia. Portanto, sem leis específicas, não consegue abrir processos para Cemig e Copasa.
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