O Ministério da Defesa mantém a prática de figurar como agente financeiro de obras públicas e políticas municipais. Ontem (11/08), a Secretaria-Geral do MD assinou contratos com quatro com prefeituras do Estado de Rondônia. Dois deles, entretanto, com mesma administração. O valor global dos contratos é de R$ 10.712.588,00. Desse compromisso financeiro, o Ministério fará o repasse equivalente a 95%, ou seja R$ 10.177.909,00.
Defesa em missão (política) fora da sua rota
Os objetos dos contratos assinados pelo Ministério da Defesa não são da função principal da pasta (em situação não extraordinária), pois, cuida das Forças Armadas (Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha). Esses contratos seriam, portanto, da natureza principal do portfólio de outros ministérios do Governo Federal. Então, repetem expediente do envolvimento direto de um ministério tipicamente militar em compromissos de política e administração pública.
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Os contratos assinados ontem pelo Ministério da Defesa foram com as prefeituras municipais de:
- Cacoal (construção de creche) – R$ 961.600,00, sendo R$ 768.000,00 do MD;
- Alto Alegre dos Parecis (compra de equipamentos rodoviários) – R$ 194.118,00, sendo R$ 192.000,00 do MD;
- Cacoal (compra de equipamentos para construção) – R$ 2.823.045,00, sendo R$ 2.766.584,00 do MD;
- Porto Velho (pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas) – R$ 6.773.825,00, sendo R$ 6.451.325,00 do MD.
Ocupa espaços do MDR
Esses contratos, como outros tantos, assinados no Ministério da Defesa com prefeituras municipais se enquadram na burocracia, por exemplo, do Ministério de Desenvolvimento Regional – fusão dos antigos do Ministério da Integração Nacional (MI) com o Ministério das Cidades (MCid).
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