Na semana passada, sob argumento de crise financeira, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) abriu campanha de protesto contra a retenção de aumento nos repasses pela União. Várias ações foram anunciadas pelo país, com foco, portanto, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo como slogan único “SEM FMP NÃO DÁ”.
A âncora foi as prefeituras não abrirem expedientes no dia 30/08. O objetivo dos prefeitos é pressionar o Governo na liberação da elevação em 1,5% no FPM, conforme a PEC 25/2022. A medida representa remessa de R$ 11,13 bilhões aos municípios.
Mais da metade dos municípios no vermelho
O estudo da pela CNM é alarmante. “Os Municípios estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Segundo os dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho (sic)”. Essa, portanto, a situação, conforme o documento de 53 páginas intitulado “Avaliação do cenário de crise nos municípios”.
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Prefeitura cancela o 7 de Setembro
No Ceará surgiu um protesto bem de época.
A Prefeitura de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, decidiu, por conta crise, cancelar o desfile cívico da Independência do Brasil, o tradicional 7 de Setembro. “(…) A tal medida é uma forma de contenção de gastos que visa garantir serviços como limpeza pública, saúde, educação e obras não paralisem e, acima de tudo, salários dos servidores não sejam comprometidos (…)”. Esses, portanto, algumas das justificativas do prefeito de Pacajus, Bruno Pereira Figueiredo (PDT), em “Nota Oficial” à população.
“A Prefeitura aguarda o recuo por parte do Governo Federal no que tange os cortes no FPM para que assim, o município possa realizar essa tradicional celebração de orgulho à pátria. É necessário pontuar que a atual situação é generalizada em quase 90% das prefeituras do nordeste”, complementa o release da Prefeitura, de 01/09.
Crise pega universitários: serviço voluntário
Mas a Prefeitura de Pacajus fez mais que isso. No último domingo (03/09), por exemplo, Bruno baixou medida de fiscalização rigorosa no transporte universitário gratuito para alunos matriculados em Fortaleza, a 51 km. A partir da próxima segunda (11/09), só embarcarão alunos cadastrados. A Prefeitura quer, assim, evitar o transporte de quem não seja estudante.
Além disso, a Prefeitura exigirá “contrapartida” dos beneficiários do transporte gratuito: prestação de serviços voluntários para a municipalidade. Essa comprovação, em documento oficial, será obrigatória, então, no momento do embarque. “A partir da próxima segunda, só entrará nos ônibus quem estiver autenticado e fazendo um trabalho voluntário”, alertou o prefeito em entrevista.
Quase metade da população com 0,5 salário mínimo
O município de Pacajus ocupa área de 250,5 km2, está às margens da BR-116 e tem 70.534 (IBGE/2022) habitantes. A economia local gira no cultivo da mandioca. O Censo do IBGE mostrou que, “considerando domicílios com rendimentos mensais”, 42,9% da população viviam com 0,5 salário mínimo.
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