A Assembleia Legislativa de Minas fez várias alterações que deixaram a nova previdência menos dura para os servidores estaduais. Ainda assim, Minas vai praticar a segunda maior taxa de contribuição previdenciária do país mesmo após a redução feita pelos deputados estaduais. O governador Romeu Zema (Novo) queria taxação progressiva de 13% a 19%, mas os deputados a reduziram para de 11% a 16%, mantendo a progressividade de acordo com a faixa salarial.
Dezenove estados adotaram a taxa única e máxima de 14%, dos quais apena um, o Amapá, ficou em 11%. Minas cobrará a segunda mais alta junto de outros dois estados: São Paulo e Rio Grande do Norte. Já o Rio Grande do Sul é o campeão da mais alta taxa previdenciária, que vai de 7% até 22% para os salários mais altos.
Quadro pode caracterizar confisco no Sul
Isso foi visto como uma garfada que poderá ser contestada judicialmente como confisco salarial, já que, além dos 22%, os grandes salários pagam outros 27,5% de imposto de renda. Em resumo, vão pagar, no total, 49,5% de tributação, quase a metade do salário.
O levantamento foi feito pela Associação dos Funcionários Fiscais de Minas, Affemg. Segundo a presidente da entidade, Maria Aparecida Meloni Papá, Minas também foi um dos seis dos 27 estados que adotou a progressividade (de 11% a 16%). A grande maioria optou por taxação única.
O presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Enéias Xavier, considerou que a reforma era necessária, mas reconheceu a importância das adequações no texto final. Mesmo pensamento tem o presidente da Associação dos Magistrados mineiros, desembargador Alberto Diniz. Disse que adotaram uma política de redução de danos, já que era inevitável a reforma da previdência.
Falta de transparência e pandemia
Outros sindicatos também reclamaram da reforma, especialmente pelo fato de ter tramitado durante a pandemia, limitando os debates e a participação do servidor. Além disso, criticaram a falta de transparência do governo, que teria se negado a apresentar dados técnicos que justificassem as mudanças.
O partido do governador, Novo, sempre foi resistente ao aumento da carga tributária sobre empresas e o cidadão, mas, no caso do servidor, não manteve o princípio.
Se comparado à proposta original, encaminhada à Assembleia em junho, pelo governador, o texto da PEC 55/20 aprovado traz outras mudanças. Especialmente no que diz respeito aos servidores das forças de segurança e da educação, cujas regras de aposentadoria são distintas do conjunto dos servidores.
Benefícios a professores e policiais
Desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição e de permanência nos cargos, as professoras da rede estadual poderão se aposentar com 57 anos e os professores com 60 anos.
Com relação às regras de aposentadoria para os agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e policiais legislativos, o novo texto garante benefícios. Ficou acertado que esses servidores poderão aposentar-se com proventos integrais e reajustados pela regra da paridade com os efetivos. A idade mínima é de 50 anos para mulheres e 53 anos para os homens.
Para os atuais servidores, o texto do governo exigia 20 anos, enquanto o substitutivo aprovado no plenário determina 10 anos, como prevê a legislação atual.
Eliminada contribuição extraordinária
Ainda foi eliminada a contribuição extraordinária que o governo poderia propor, se as contas da previdência continuassem deficitárias mesmo após a implementação das novas regras. Essa seria uma cobrança suplementar à contribuição previdenciária regular, que teria que ser paga tanto por servidores efetivos quanto por aposentados e pensionistas, sem alíquota pré-determinada.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
Esta reforma da previdência não resolve nada, precisa de acabar com estabilidade, diminuir a quantidade e salários da turma de inúteis mamateiros, o estado é o câncer e o funcionalismo é a metastese.
Como vemos ainda ficou barato,o corporativismo do funcionalismo público, que controla o estado, consegue mais uma vez manter o status quo
Realmente o funcionalismo público é o câncer da sociedade, sem contarmos por exemplo, os políticos que se locupletam de seus cargos e um ou dois mandatos e já são efetivados eternamente no quadro salarial; sem contarmos os funcionários “miserês” que com todos os penduricalhos recebem sempre acima de CEM MIL REAIS; sem incluirmos os apadrinhados (leia-se aí os perdedores políticos de todas as faixas) que são premiados em cargos comissionados, sem sequer prestar um concurso público. É muito fácil atirar pedras, difícil é ser VIDRAÇA. Bando de hipócritas, analfabetos funcionais, ignorantes, energúmenos, onde realmente está o erro, ou o câncer??? Idiotas úteis…
E está baixo ainda. Se tivéssemos feito a reforma uns 10 anos atrás quem sabe a previdência estaria mais sustentável?