Após reunião virtual com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) divulgou recomendação aos prefeitos sobre a pandemia. A orientação da AMM é pela padronização das ações municipais, no sentido do alinhamento com os ditames da deliberação estadual. O objetivo é evitar ações discordantes entre os municípios e medidas extremas.
“Tanto pela omissão como pelo enrijecimento abrupto das vedações. Será também encaminhado ao governador do Estado ofício solicitando providências sobre compensações com iminente queda do ICMS. E mais: “firmeza no cumprimento do acordo dos repasses atrasados e mais estrutura e equipamentos para os municípios no enfrentamento do coronavírus”.
Diante disso, o presidente da AMM e prefeito de Moema (Oeste), Julvan Lacerda, ratificou a importância de “ações alinhadas e respaldadas pela Deliberação nº17 do Comitê Extraordinário Codiv-19 do Governo Estadual”.
Ministro manterá FPM sem queda
Na reunião virtual, o ministro Paulo Guedes adiantou que irá manter a transferência de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) mesmo com a “alta queda na nossa arrecadação”. A garantia foi dada durante a reunião remota, neste domingo (29), com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Participou também da videoconferência, na manhã deste domingo, o vice-presidente da CNM e presidente da AMM, além dos presidentes das entidades estaduais.
As lideranças municipais apresentaram ao ministro a pauta prioritária dos prefeitos neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
O encontro virtual durou cerca de duas horas. Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e, agora, essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro.
“Descarimbar os recursos”
Guedes ressaltou e esclareceu as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do FPM nos mesmos patamares de 2019.
“Vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o ministro.
Na sexta (27), a CNM havia encaminhado ofício ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo discurso coerente dele com as medidas econômicas e profiláticas adotadas pelo próprio governo. E que são referendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade pediu ainda esclarecimentos sobre informações que estão sendo disseminadas pelas redes sociais e o reconhecimento da autonomia municipal.
Advertência contra divergências
Da mesma forma, a AMM manifestou preocupação com a confusão e os conflitos gerados pelas declarações de Bolsonaro, sugerindo desobediência civil. A mensagem da Confederação também foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal,
“A autoridade sanitária máxima do país é o Ministério da Saúde. Ele está orientando de um jeito e o presidente, de outro. Precisamos de uma unidade de orientação”, reclamou Julvan Lacerda.
O presidente da AMM reafirmou que os prefeitos esperam que o governo federal socorra tanto o setor público quanto o setor privado o mais rápido possível. “Ele que está sentado em cima do cofre, que tem condições de emitir títulos de dívida pública, que tem reserva para poder queimar”, cobrou.
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