A 7 dias do recesso, Assembleia deverá fatiar reforma da previdência de Zema

Deputados Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Beatriz Cerqueira debatem a reforma da previdência de Zema, foto Clarissa Barçante/ALMG

Após o fatiamento que derrubou a reforma administrativa, a reforma da Previdência do governador Romeu Zema (Novo) está, hoje, nas mãos da oposição. Se os oposicionistas, liderados pelo PT, quiserem, eles podem impedir a votação de quaisquer pontos da nova previdência antes do recesso, previsto para o dia 17 próximo. Dois do PT e um do PCdoB são maioria de cinco na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, da Assembleia. A partir de hoje, esse colegiado já pode apreciar boa parte da nova aposentadoria.

Se a Comissão cumprir os prazos do regimento, poderá gastar até 40 dias para apresentar seu parecer. Com isso, por coerência, a oposição atenderia aos apelos dos diversos sindicatos das categorias de servidores para que a reforma não seja votada durante a pandemia.

Desde o início da tramitação, o PT vem defendendo o fatiamento das reformas em três propostas. Uma sobre a criação de novas alíquotas, outra para outros temas da previdência e uma terceira, da reforma administrativa e sindical (já desmembrada). O comportamento do PT, no entanto, tem deixado apreensivos alguns deputados e sindicalistas, que o consideram dúbio ante a matéria negativa para os servidores.

Além dessa matéria complexa, os deputados terão que votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está pronto para o plenário, para entrar em recesso de 14 dias. Para esse, não há polêmica nem resistências.

Acordo pode fazer “reforma porca”

Por outro lado, se houver algum acordo com o governo, e as mudanças na previdência forem aprovadas em sete dias será, como disse um parlamentar, uma “reforma porca”. Referia-se ele a mudanças profundas e permanentes que seriam feitas sem debate e participação dos servidores sobre o futuro deles pelos próximos 30 ou 40 anos.

A reforma da previdência de Zema chegou em cima da hora à Assembleia, no dia 19 de junho, a 30 dias do recesso parlamentar e em forma de pacote triplo. E com uma pressão agravante da portaria federal 1.348, de 2019. O documento exige aprovação de novas alíquotas até o dia 31 de julho. Caso contrário, o Estado poderia sofrer retenções nos repasses de recursos federais extraordinários.

A exigência federal, no entanto, refere-se apenas à definição das novas alíquotas de contribuição previdência. Contra ela, vários sindicatos, associações e deputados acionaram a Justiça, baseados no princípio de que uma portaria não teria poderes para afetar a autonomia do Legislativo. Ainda mais, obrigar mudanças na Constituição do Estado.

Há quem defenda descumprir o prazo da portaria federal, apesar de eventuais prejuízos para o Estado, mas que seriam infinitamente menores do que uma reforma malfeita.

Comissão de Administração dá aval

A Comissão de Administração Pública da Assembleia aprovou, nessa terça (7), parecer favorável a um dos projetos da reforma da previdência de Zema. É o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos. A matéria seguirá agora para análise da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

O projeto estabelece os novos requisitos necessários para a aposentadoria dos servidores, altera as alíquotas de contribuição e cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev), a partir da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). Além disso, extingue o atual fundo previdenciário e institui dois outros fundos em seu lugar. Veja mais aqui.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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