O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) avança na “modelagem”, incluindo análise patrimonial, valor de mercado etc., da estatal MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Em sessões e despachos chancelados na Superintendência Jurídica do BDMG, foram homologadas, em fevereiro, as propostas vencedoras para auditorias, cujas demonstrações serão, portanto, a base na formatação do modelo de privatização da estatal. Essa venda, todavia, é sinalizada há bem mais tempo.
O BDMG foi contratado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de MG. Receberá, então, R$ 1,9 milhão (R$ 1.903.552,86) para, em até dois anos, entregar uma “modelagem”. O Contrato Nº 9263359/2020, celebrado em novembro, reza: “Prestação de serviço de assessorias e assistência técnica, para diagnóstico, avaliação econômico-financeira, análise jurídica e modelagem na MGS”.
Na página eletrônica da MGS, consta que o Governo de Minas controla diretamente 99,65% do capital social da estatal, de R$ 91.717.114,02. O 0,35% restante pertence à Prodemge, também estatal mineira. No balanço auditado de 31/12/2019, porém, era um terço: R$ 31.240.984,00. Na época, dos 10 milhões de ações ordinárias, o Governo de Minas detinha 99%, e, 1%, pertencia à Prodemge.
Zema impôs demissões na MGS
A MGS tem objeto social com leque muito amplo. Permite, por exemplo, prestar serviços até mesmo na atividade operacional da contratada. A empresa, portanto, se apresenta ao mercado como prestadora de serviços em limpeza, apoio operacional e administrativo, mão de obra especializada e gestão de documentos. Ou seja, da vassoura ao mundo digital.
No final de 2019, a MGS tinha 24.516 empregados. Naquele ano, realizou 5.274 demissões. A maioria em consequência direta de suspensão de contratos pelo Governo Zema.
Balanço refletiu corte de contratos
O balanço patrimonial do exercício de 2020 da MGS não foi divulgado. Mas, o de 2019 demonstrou claramente que a estatal sentiu o impacto da suspensão de contratos pelo controlador.
No aspecto operacional, em 2019, houve aumento residual, de 1,55%, na receita bruta comparada com o ano anterior, indo para R$ 1,042 bilhão, e, de 1,8%, na líquida, com R$ 899,588 milhões. O lucro líquido, contudo, registrou espetacular queda de 96%, de R$ 12,464 milhões, em 2018, para R$ 501 mil. No patrimônio líquido, de R$ 32,365 milhões, encolhimento de 24,3%. O capital social, porém, continuou em R$ 31,240 milhões.
A MGS lançou como investimentos a posse de 401.391 ações ordinárias da Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig). Estavam avaliadas, em 31/12/2019, em R$ 1,195 milhão. O imobilizado era inexpressivo: R$ 3,047 milhões.
No final de 2019, a empresa informou que sua carteira reunia 70 clientes (prefeituras eram maioria), por 170 municípios do estado.
BDMG abriu duas linhas de avaliação
O Edital do banco, de 20 de janeiro e com 30 páginas, pelo qual foram selecionadas as auditorias, vai, porém, além da especificação do contrato com o Governo de Minas:
“Contratação de serviços de especializados de due diligence, observados os lotes abaixo, a serem conduzidos na companhia MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (para fins deste edital denominada “Empresa”), visando a identificação de eventuais ajustes que possam alterar, de forma relevante, a posição contábil-patrimonial e/ou o valor de mercado da Empresa, conforme especificações deste edital e seus anexos” (sic).
O BDMG fez constar o contrato em suas demonstrações de 2020, publicadas neste mês. O banco abriu a seleção das auditorias, via pregão eletrônico, mas divididas em duas partes específicas:
– Lote 1 – serviços especializados de due diligence contábil-patrimonial, incluídos aspectos contábil, financeiro, fiscal, trabalhista e previdenciário;
– Lote 2 – serviços especializados de due diligence jurídica.
A Mazars Auditores Independentes – Sociedade Simples, venceu o Lote 1, com preço de R$ 270 mil. No Lote 2, a Almeida, Rotenberg e Boscoli – Sociedade de Advogados, com oferta de R$ 85 mil. O governo mineiro tem presa, pois, pelo Edital, as propostas valem pelo período mínimo de 60 dias.
MGS criada no RJ em 1954
A MGS surgiu no Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 1954, com a razão social Companhia Federal de Imóveis e Construções. Mas, em 1975, mudou a sede para Belo Horizonte e, cinco anos depois, assumiu outra razão social: Credireal S.A – Serviços Gerais e Construções. Mas, com a nova denominação, virou cabide de emprego, para ocupar apadrinhados políticos. Em 1992, a terceira mudança, para o atual nome. Dois anos depois, foi declarada empresa pública.
Cemig vai “desinvestindo”
Governo de Minas, por enquanto, não tem sinais concretos para venda das duas principais estatais: Grupos Cemig e Copasa (Cia. de Saneamento de Minas Gerais). Isso a despeito, contudo, de contratos com advisers privado (Banco Rothschild) e estatal (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES).
Romeu Zema, todavia, não consegue maioria na Assembleia Legislativa para alterar leis de criação da Cemig e Copasa. A diretoria da Cemig, porém, vai fazendo “desinvestimentos”, ou seja, vendendo participações como, por exemplo, no capital da Light. Agora, anuncia saída da Taesa.
Zema rejeita consulta popular
Mas, para piorar a falta de sustentação política para privatizar, Zema faz declarações impopulares. Por exemplo: desprezo à consulta popular sobre venda de estatais. Confira AQUI.
A melhor avaliação, no presente momento, portanto, é a de que Zema não toca mais no assunto. Principais motivos: aproximação do calendário eleitoral de 2022 e sua pretensão de mais um mandato.
Mas, em política, tudo pode mudar!
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