A Prefeitura de Muriaé, na Zona da Mata, está autorizada pela Câmara de Vereadores a municipalizar o transporte coletivo de ônibus no município. O Projeto de Lei 124/2021, foi aprovado na terça (15/06), em primeiro turno. A lei é autorizativa e dá ao Executivo opção de criar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Muriaé (SMTCM).
Entre as justificativas dos vereados para autorizar a criação do SMTCM estão duas principais. Primeira, queixas generalizadas dos usuários da precariedade do serviço. E, segunda, declaração de crise permanente e impossibilidade financeira pela concessionária, Coletivos União, de operar serviço. A empresa não consegue fôlego de caixa nesta recessão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O município tem 109 mil habitantes (IBGE/Censo 2010 e estimativa em 2020).
O Legislativo de Muriaé tem 17 representantes. O PL 124/21 foi apresentado de forma conjunta, por dez vereadores. Na sessão de votação, quatro foram contrários e houve uma abstenção. Entretanto, precisará, ainda, passar por nova sessão, o que parece certo. E, posteriormente, dependerá da sanção do prefeito José Braz.
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Contratação emergencial de empresa de ônibus
A Prefeitura foi autorizada, além disso, a constituir dotação orçamentária para implantar o SMTCM, podendo ser suplementada.
Na semana passada, a Câmara havia aprovado o PL 125/21, que autoriza o Executivo a criar suplementação específica de R$ 600 mil para subsidiar o transporte públicoaté escolha de nova concessionária. A verba aprovada semana passada deverá, portanto, ser aplicada na contratação emergencial de uma empresa.
Em abril, quase lockout
O colapso do transporte público municipal ficou claro em abril. Naquele mês, a Coletivos União, pertencente à Coletivos Muriaeense Ltda, retirou das ruas seus ônibus aos domingos e feriados. Aos sábados, após o meio-dia, apenas dois coletivos atendiam à população. Mesmo assim, só até às 19h e na cidade. Porém, pressionada na Justiça, retomou o serviço.
Demanda de passageiros retraiu 83%
Em 25 de março de 2020, no ápice da primeira onda Covi-19, a Coletivos União suspendeu a circulação dos ônibus. Em nota, a empresa informou que estava transportando 15 mil passageiros/dia. Ou seja, uma quebra de 50% na demanda em relação fora da pandemia. Mas, piorou: no final do 1º trimestre, a queda era de 83%.
Metade da frota de ônibus em abril
A medida que a crise aperta, então, a Coletivos União tira menos veículos da garagem. Em fins de abril, a empresa mantinha apenas 15 coletivos nas ruas de Muriaé. Isso, portanto, 50% da frota em circulação um ano atrás.
Endividamento para pagar salários
No ano passado, a Coletivos União precisou recorrer a empréstimo de R$ 500 mil, no Banco do Brasil, para manter salários. Somado àquela dívida, nesta metade de 2021 a empresa parcelava salários. Além disso, o 13º salário ainda estava em aberto – R$ 102 mil.
Demissões e avisos à Prefeitura
As suspensões progressivas de linhas de ônibus pela Coletivos União relacionam diretamente perdas de passageiros por conta exclusiva do fechamento do comércio. Em consequência disso, então, fez, até abril, dispensa de mais 80 funcionários. E previa outras 10, em maio.
O gerente Operacional, Michel Fajardo, nos comunicados à Prefeitura, das retiradas de ônibus, deixa claro, entretanto, não se tratar de simples vontade da empresa. “… em decorrência das novas medidas de restriçõescolocadas pela Resolução Nº 36 do Comitê Covid-19,…”.
Revolta e incêndio de ônibus
Como se não fosse o bastante, a empresa é alvo de depredações. Em abril, por exemplo, um morador foi ateou fogo em um dos coletivos, na sede da empresa. O autor do crime, entretanto, teria avisado previamente à recepcionista da sua intenção, caso a Coletivos União não retornasse com os ônibus em seu bairro, o Bela Vista.
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