Mesmo que pouco significativo, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) admite riscos ambientais em autorizações de manejo, transporte, monitoramento e liberação comercial de sementes agrícolas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Entre esses “transgênicos”, estão sementes de soja, algodão e milho. As autorizações são predominantes para estações experimentais e campos de desenvolvimento de sementes para mercado.
Nos casos dos experimentos, a finalidade é desenvolver plantas tolerantes às aplicações de herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistentes a lepidópteros (insetos). São, portanto, agrotóxicos altamente nocivos aos humanos, animais e ao ambiente. A CTNBio é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).
Para os experimentos com as sementes OGMs, os Pareceres Técnicos da CTNbio asseguram: “(…) Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana”. Isto é, não há o risco da “significativa degradação”. Todavia, não está totalmente descartada a “degradação do meio ambiente ou saúde humana”.
OGMs da Basf, Du Pont, …
Na Reunião Ordinária da CTNBio, dia 6 último, a presidente Maria Sueli Soares Felipe, assinou autorizações para diversos laboratórios. Figuram importações de sementes OGMs. Foram favorecidas indústrias como a Basf S.A., Du Pont do Brasil S.A., CL Empreendimentos Biológicos Ltda., LongPing High-Tech Sementes e Biotecnologia Ltda. e, GDM – Genética do Brasil S.A.
As áreas autorizadas para OGMs nem sempre estão identificadas, como nos casos de “análise plano de monitoramento pós-liberação comercial”. Diz apenas: “em regiões representativas da cultura”. As regiões decisões do dia 6 eram: Piracicaba (SP), Indianópolis (MG), Mogi Mirim (SP), Luiz Eduardo Magalhães (BA), Paranavaí (PR), Primavera do Leste (MT), Restinga Seca (RS), Rio Verde (GO), Sorriso (MT), Toledo (PR), Cravinhos (SP), Santo Antônio da Posse (SP), Porto Nacional (TO).
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