O Ministério da Defesa parece, de fato, inatingível pelos contingenciamentos orçamentários que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aplicar no esforço elástico para fechar as contas da União. O ministro quer, inclusive, cortar R$ 40 bilhões em subsídios como condições para aliviar o torniquete do Imposto de Renda.
Portanto, o Ministério da Defesa, que reúne as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), não está, portanto, gastando equipamentos afins e manutenção da máquina. Tem feito, por vezes, o papel típico das funções atribuídas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. E, considerando a falicidade para complementar e suplementar orçamentos, parece usado para fins políticos pelo Governo Bolsonaro.
Três exemplos recentes da Defesa entrando em outras missões são os convênios celebrados com municípios de Rondônia (RO) na terça (06/07). O ministério repassará, no total, de R$ 759 mil. As súmulas de tais convênios não indicam, por exemplo,quesejamobras essenciais para este cenário emergencial de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em Vilhena, a Prefeitura Municipal executará o projeto de uma “pista de caminhada”, no valor de R$ 297.147,00. O Ministério da Defesa destinará R$250 mil, cabendo, portanto, à administração municipal a contrapartida de R$ 47.147,00.
Para Mirante da Serra, enviará outros R$ 250 mil, ou seja, suportará quase que 100% do custo da construção (R$ 252.500,00) da “arquibancada do Estádio Osmar Fernandes”. A prefeitura local aportará R$ 2,5 mil.
Defesa bancará quase 100% de “barracão”
O terceiro convênio é com o município de São Francisco do Guaporé. A prefeitura receberá R$ 259.200,00 do orçamento militar para a construção de um “barracão para Secretaria Municipal de Obras”. O local está orçado em R$ 262 mil, cabendo, portanto, contrapartida municipal de R$ 2,8 mil.
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