O Ministério da Cidadania informou ontem (22/04) que o Governo não tem provisão de R$ 32,7 bilhões para tal. E que isso exigiria a aprovação de “crédito suplementar”. Isso, porém, causaria embaraços legais para o presidente Jair Bolsonaro. Portanto, o Planalto desiste do anunciado, ou seja, não antecipará mais a parcela seguinte de R$ 600,00 do “auxílio emergencial”.
Além disso, nota do Ministério da Cidade esclarece que cada uma das três parcelas do “auxílio emergencial” exige do Governo esforço de caixa de R$ 32,7 bilhões. Diante da falta do dinheiro, então, o cronograma de pagamentos de hoje (23/04) até a próxima quarta-feira (29/04) está suspenso. O Governo, por consequência, só tratará disso em maio.
Governo tenta mostrar cautela
O Ministério observa que há impeditivos “legais”, apontados pela Controladoria Geral da União (CGU), quanto à uma suplementação. Entre eles, por exemplo, o fato de ainda permanecem pendentes de análise 12 milhões de cadastros referentes à 1º parcela. “Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais”.
Depois do desgaste político provocado pelo presidente Jair Bolsonaro, ao confrontar o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo parece cauteloso. Mandetta foi demitido, semana passada, com quase 80% de popularidade, mais que o dobro de Bolsonaro.
NOTA DO MINISTÉRIO DA CIDADE
Nota do Ministério da Cidadania
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