MP exige da Usiminas o que ArcelorMittal e Vale protelam

Ministério Público de Minas Gerais entregou à Usiminas, na sexta-feira (23), proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para “diminuição” da emissão das partículas sedimentáveis poluentes conhecidas por “pó preto”. Há anos, o MP do Espírito Santo tenta fazer a mineradora Vale e a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão cumprirem mesma medida. As partículas em questão são compostas por finos de minério de ferro e carvão. A dispersão no ar, de acordo com as autoridades de saúde, é uma das causas das doenças respiratórias das populações atingidas.

O termo do MP foi apresentado diretamente à Usiminas, em Ipatinga, no Vale do Aço. A siderúrgica não assinou. Contudo, terá de se manifestar em até 20 dias. Mas, aceitou o compromisso de implantar uma “rede de monitoramento específica” dessa poluição, diz nota da Assessoria do MP. Falta, porém, a “definição do método a ser utilizado”, pois, pelo TCA, a empresa precisará “comprovar a redução nos indicadores do poluente no município”.

A “rede de monitoramento” deverá ser instalada em “áreas atingidas e que possibilitem a contínua fiscalização da eficiência dos sistemas de controle de dispersão”. No mesmo prazo para se manifestar sobre o TAC, a Usiminas deverá apresentar a previsão de instalação da rede.

Usiminas terá entregar ao MP análise qualitativa

Os promotores do MP que conduziram audiência, Francisco Ângelo Silva Assis e Guilherme de Castro Germano, salientaram que na hipótese de recusa ao TAC apresentado, “seus termos poderão embasar a formulação de uma Recomendação, sem prejuízo da deflagração de ação judicial para obrigar o cumprimento das medidas propostas”. Entre as obrigações estão:

↘Implementar e manter rede permanente de monitoramento específico de partículas sedimentáveis; implementar, ampliar e atualizar medidas e sistemas de eficaz controle da dispersão deste poluente; prevenir e reduzir a emissão de partículas sedimentáveis e comprovar a redução mediante a melhora dos indicadores da rede de monitoramento específica;

↘Realizar análise quantitativa e qualitativa do material sedimentável disperso sobre a área do município de Ipatinga;

↘Os dispositivos serão instalados, em paralelo, em pontos localizados no Bairro das Águas, Cariru, Centro, Veneza e Novo Cruzeiro;

↘Os dados serão compilados e encaminhados mensalmente a FEAM e ao MPMG, todo dia 10;

↘Realizar, por conta própria ou por terceiro independente, estudo técnico que correlacione os componentes das partículas sedimentáveis identificados no município de Ipatinga com os emitidos pelas fontes, fixas ou difusas, existentes dentro de sua planta industrial ou decorrentes das suas atividades;

↘Implementar medidas para controle e mitigação da dispersão de partículas sedimentáveis oriundas de todas as fontes identificadas sob a responsabilidade;

↘Reduzir a emissão de material sedimentável decorrente de suas atividades;

ES criou até a CPI do ‘Pó Preto’

Entre ações mais conhecidas, na Justiça, envolvendo doenças tendo como causa (ou agravamento) o “pó preto”, figura a Grande Vitória (Vitória, Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra e Vila Velha). Lá, a origem está nas atividades intensas da Vale (movimentação de minério e usinas de pellets para exportação) e da siderúrgica AcelorMittal CST.

O estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) “Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil”, com cronologia que começa em 1960 e atualizada até 27 de setembro de 2018, relata que aqueles grupos empresariais resistem às determinações de diminuição da poluição com “pó preto”. “ArcelorMittal e a Vale S.A foram denunciadas através de Ações Civis Públicas – ACPs propostas pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente – Anama e pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, através dos Ministérios Públicos Estadual – MPE/ES e Federal – MPF. Em 2015, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do “Pó Preto” na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES, que produziu um relatório mais detalhado sobre o caso com depoimentos de diversas organizações de moradores(as), das próprias empresas poluidoras e dos órgãos públicos envolvidos. Em síntese, o documento confirmava os altos índices de poluição do ar na Grande Vitória. Apesar de diversas mobilizações e dos dados produzidos, pouco se tem caminhado para reparações efetivas por parte da ArcelorMittal e Vale S.A., que seguem resistindo a adotar medidas que diminuam a poluição do ar na Região” (sic).