Proposta do PT de reforma dos ‘S’ em curso no Senado

O discurso de uma reforma do Sistema S, visando dar “transparência” e criar “governança“, retornou à pauta do Congresso. Autor do Projeto de Lei (PL 3.904/2020) nesse sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende que seu projeto levará “aprimoramento” às entidades. A tramitação foi anunciada segunda (03/08/2020) pelo Senado. Leia aqui o PL 3.904/2020

Contudo, a proposta de mexer nos “S” é bem anterior. O presidente Bolsonaro (sem partido na data de publicação do post; eleito pelo PSL; e, agora filiado ao PL), defendeu, em campanha (2018), implantar mecanismos de controle. Isso tirou o sono dos dirigentes das nove entidades do Sistema S. E, portanto, virou pesadelo nas respectivas Federações patronais nos 26 Estados e DF. Mas, todos voltaram à rotina, antes de um ano do novo governo.

O presidente pretendia mudanças radicais no modus operandi de gestão nos 14 anos consecutivos de governos Lula e Dilma (PT) e dois de Temer (PMDB/MDB). Entendia que foram períodos caracterizados pelo uso político dos “S”. Todavia, o Governo Bolsonaro passou a fazer o mesmo, à medida que seus projetos começaram a emperrar no Congresso. A prática franciscana, do “é dando que se recebe”, foi acelerada com o avanço das investigações contra seus filhos parlamentares: associações às milícias no Rio e às práticas de fake news.

Todavia, ironia, a situação ficou um pouco mais favorável, com atuações das entidades durante esta pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, foram sujeitas a cortes de 50% das receitas, a partir de abril, por 90 dias. As duas entidades ligadas à indústria, Senai e Sesi, por exemplo, estimaram perdas de R$ 1 bilhão, no período – em situação normal.

Clima nos “S” até meados de 2019

As entidades, ligadas aos setores econômicos, têm como função profissionalizar mão de obra e gerir assistências social (saúde e ensino) e técnica e pesquisa.

Mas, Bolsonaro chegou ao Planalto com o compromisso de campanha de desonerar folhas de pagamento das empresas. Os recolhimentos compulsórios delas (variam de 0,2% a 2,5%, conforme setor) respondem, em situação normal, por 60% dos orçamentos do “Sistema S”. Na indústria, Sesi recebe 1,5% e Senai 1%. Portanto, cortar nessa conta agradava ao empresariado.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, em coletiva, dia 17 de julho de 2019, foi claro que, em meio a tantas reformas que o país terá de fazer, é inevitável excluir o Sistema S de ajustes. A federação iria propor corte de 20%, com impacto de R$ 100 milhões (cálculo junho/2019). Ou seja, entregar um dos anéis da receita parafiscal, mas negociar um controle dos gastos (ver abaixo) dos “S”.

Escalada até o Decreto 9781/2019

Em dezembro de 2018, na Firjan, ainda como pré-ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou cortes de 30% a 50% naquela receita parafiscal. Apesar de tratadas como “contribuição”, as receitas do “S” são compulsórias e calculadas sobre as folhas de salários. Portanto, na prática, para quem recolhe, mesma coisa que impostos.

Em abril do ano passado, em Campos do Jordão (SP), Guedes fez discurso duro contra o Sistema S. Acusou as entidades de “financiar campanha e comprar prédio”, e pouco investirem na educação.

Todavia, arranjos políticos, no Congresso, colocaram os cortes em stand-by. No mês seguinte, veio a transparência, via Decreto 9781/2019. Enquadradas na Lei de Acesso à Informação (LAI), elas terão de exibir os gastos na internet. Até contracheques. Isso a partir de agosto, se negociações políticas patronais não convencerem o ministro que não é por aí.

INDÚSTRIA

• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
• Serviço Social da Indústria (Sesi)

COMÉRCIO

• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
• Serviço Social do Comércio (Sesc)

AGRICULTURA

• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)

COOPERATIVAS

• Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)

TRANSPORTE

• Serviço Social do Transporte (Sest)
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

SEBRAE

• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Dilma quis o “S” no ajuste fiscal

Dilma Rousseff quis fisgar 30% dos “S”. Achava, portanto, que poderia resolver o problema fiscal. Por sua vez, Michel Temer quis 25% e, então, destinar à Segurança Pública.

Mas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) gritou. Alegou que apenas o Senai/Sesi de São Paulo e do Sergipe sobreviveriam. Além disso, que eventual extinção do compulsório, seria colapso no país. Todavia, dados da Receita Federal, revelados anos passado, mostraram recuperação nas transferências para o “Sistema S” (31 de dezembro de cada ano-base – atualizados pelo IPCA):

• 2015 – R$ 17,9 bilhões
• 2016 – R$ 16,7 bilhões
• 2017 – R$ 16,3 bilhões
• 2018 – R$ 18,0 bilhões
• 2019 – R$ 18,0 bilhões (Senado)

(‘Sistema S’ exibirá salários e gastos na Internet em agosto – título original deste post em 17.07.2019)