A determinação e consolidação pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), de privatizar a Companhia Paranaense de Energia (Copel), reanima o colega de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O mineiro assumiu com empresariado, na campanha de 2018, que privatizaria as duas principais estatais do Governo de MG ainda no 1º governo. Mas, deu chabu.
- Companhia Energética de Minas Gerais (Grupo Cemig); e
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG).
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Cemig pode ir a reboque da privatização da Copel
Zema acabou embaralhando a Cemig numa CPI
Ocorreu que Zema nunca obteve apoio na Assembleia Legislativa. Pela Constituição do Estado, para vender as duas principais estatais, o Executivo precisará de autorização do Legislativo. Ou seja, só com leis específicas. As companhias têm ações do capital social listadas na Bolsa de Valores B3.
Zema tentou várias fórmulas. Contratou consultorias privadas (até internacionais). Apelou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mas o caminho ficou pantanoso. Surgiram imbróglios na gestão da Cemig, como, por exemplo, vendas de participações em companhias controladas. Além disso, pintaram denúncias de contratos de serviços sem licitações. Isto foi a pá de cal e caminho para CPI (2021) na Assembleia Legislativa. Porém, a coisa não parou. Há caso recente: “Cemig contrata R$ 74,8 milhões sem licitação“.
Mas Ratinho vendeu Copel com ágio nanico de 5%
Na terça (08/08), o Governo do Paraná privatizou a Copel, via oferta de ações na B3. Obteve ágio de 5% (vendida a R$ 8,25 por ação) em relação à oferta (R$ 7,85). E poderá a amealhar até R$ 5,2 bilhões. Depende, todavia, da subscrição de oferta suplementar de ações, limitada a 15% da inicial. Esta suplementação tem prazo de opção até 7 de setembro próximo.
E olha que o Governo do PR colocou só bancos de primeira linha em negócios de ativos na coordenação da oferta. O BTG Pactual liderou. Participaram Itaú BBA, UBS BB, Bradesco BBI e Morgan Stanley.
Capital social elevado para R$ 12,7 bilhões
O negócio, além de representar a primeira venda de estatal estadual via oferta de ações, foi o 2º melhor do ano na B3. Primeiro, com R$ 5,3 bilhões, continua na captação da holding BRF (alimentos), em julho.
Ontem mesmo, após às 20h, em videoconferência, a Reunião do Conselho de Administração (CAD) da Copel aprovou aumento de capital em R$ 1,896 bilhão. O novo valor, portanto, é de R$ 12,696 bilhões.
Cemig tem valor de mercado bem superior
Zema tem posições bolsonaristas (alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro – PL). Ratinho também. Outro ponto em comum é que ambos foram reeleitos em 1º turno em outubro de 2022. Bolsonaro (PL), porém, em 2º turno, perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT)a tentativa de emendar novo mandato.
O petista, que no passado privatizou estatais federais, levou para os palanques de 2022 discurso contrário às desestatizações. Mas, foi assim nas campanhas de 2002 e 2006, respectivamente, eleição e reeleição.
A Copel tem valor de mercado de R$ 23,498 bilhões (31/07/2023 – Fonte: B3). A estatal de Minas Gerais, bem mais: R$ 31,545 bilhões (Fonte: B3).
Copel sem grupo de controle, mas PR terá golden share
Transformada em “corporação”, a Copel deixa de ser estatal de capital misto. Mas a nova Copel não terá acordo de grupo de controle entre os novos acionistas. (4.i) a Companhia passará a ser sociedade anônima de capital disperso e sem acionista controlador, deixando de integrar a administração pública indireta do Estado do Paraná (“Corporação”); (trecho da Ata da Reunião do CA)
Entretanto, o Governo do PR participará no capital com uma ação golden share. Ela assegura à administração estadual o direito a veto. Ou seja, impedir determinadas decisões dos acionistas sobre o destino da companhia. (4.iii) 1 (uma) ação ordinária pertencente ao Estado do Paraná será convertida em 1 (uma) ação preferencial de classe especial, de titularidade exclusiva do Estado do Paraná, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei das Sociedades Anônimas, e, em conformidade com a Lei Estadual nº 21.272, de 30.11.2022 (“Lei Estadual 21.272/2022”), com as preferências e vantagens descritas no Estatuto Corporação;
O Governo do PR repetiu vários itens aplicados pelo Governo Bolsonaro na privatização da Eletrobras (R$ 34 bilhões) no ano passado. Antes da venda, o PR detinha 69,66% das ações ordinárias, com direito a voto, 31,08% do total. O BNDES Participações (BNDESPar), respectivamente, 12,44% 23,97%.
Cemig mandou bem no lucro do 1S23
Na holding Cemig, o Governo de MG controla 50,97% das ações ordinárias e 17,04% do capital total. BNDESPar, respectivamente, 11,15% e 3,73%.
Cemig fechou o 1S23 com patrimônio líquido de R$ 23,614 bilhões. As receitas de vendas somaram R$ 17,466 bilhões, portanto, 8,75% acima do 1S22. O lucro líquido, entretanto, de R$ 2,643 bilhões, marcou salto extraordinário de 75,60%.
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