Assembleia reduz amplos poderes de Zema em decreto para combater pandemia

Agostinho Patrus preside sessão virtual histórica na Assembleia Legislativa, foto Guilherme Bergamini/ALMG

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta (25), o decreto de calamidade pública do governador Romeu Zema (Novo) para combater a pandemia do coronavírus. Na votação que foi remota, a primeira da história do Legislativo estadual, fizeram três alterações na proposta original, reduzindo os amplos poderes dados ao governador nessa situação de gravidade.

A primeira mudança reduziu o tempo de validade do decreto, de 31 de dezembro para 20 de julho. Se precisar de mais tempo, caso a epidemia não seja controlada até lá, o governador terá que enviar novo pedido e justificativa à Assembleia.

A segunda mudança determina que o governo encaminhará à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado. E sobre as medidas adotadas durante o período de calamidade.

Alteração garante independência de poderes

E a terceira alteração, determina que as medidas adotadas pelo governo respeitarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público. Ou seja, não poderá reduzir os repasses deles, afetando o funcionamento.

O decreto vai permitir ao Estado contratar mais médicos e enfermeiros, ampliar o número de leitos de urgência e adquirir o material necessário para fazer frente à pandemia.

Pelo estado de calamidade, ficará suspensa a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o Estado pode se adeque aos limites financeiros normalmente fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada do Estado.

Governo poderá ocupar bens

O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa. O Decreto nº 47.891, de 2020, também permite a ocupação e o uso temporário de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise. A medida será feita sob garantia de “indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes”.

Ao final da reunião, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), ressaltou o projeto aprovado. “A Assembleia deu hoje uma pronta resposta à sociedade mineira”, afirmou o deputado Agostinho Patrus.

Durante a reunião, a imagem dos parlamentares votantes foi exibida enquanto pronunciavam seu voto. Dos 77 integrantes da Assembleia, só não se manifestaram o presidente da Assembleia, que regimentalmente não vota, e o deputado Inácio Franco (PV), por problemas na conexão remota.

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