O Tribunal Superior Eleitoral convocou entidades e organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas e privadas, para integrarem as Missões de Observação Eleitoral Nacional nas eleições gerais de 2022. Seis entidades foram credenciadas, entre elas uma mineira: a Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).
Qual é o papel dessas missões em defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas e quem delas pode fazer parte? Para falar sobre o assunto, entrevistei o presidente da Adep-MG, defensor Fernando Campelo Martelleto, que integrará uma dessas missões.
Novidade para a disputa eleitoral
“A partir das eleições deste ano, as missões eleitorais foram estendidas para o âmbito nacional. É mais um mecanismo, mais uma ferramenta de aprimoramento do processo eleitoral, conferindo qualidade e confiabilidade ao nosso sistema eleitoral. Vai transmitir segurança jurídica para as eleições. O processo eleitoral já prevê uma série de mecanismos de controle e fiscalização, sejam pelas instituições republicanas, como o Ministério Público, os partidos políticos e demais entidades. Agora, passarão a contar também com as missões de observação eleitoral, cujo papel é de observar, de forma isenta e até mesmo distanciada do processo, sem aquele calor da emoção que envolve as disputas eleitorais, contribuindo para o sistema observando e produzindo relatório”, adiantou Martelleto.
Confira abaixo trechos da entrevista dada a este jornalista no programa Pensamento Jurídico, produzido em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros.
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