Manifesto de 12 instituições acusa “genocídio de pobres” na Covid-19

Doze instituições divulgaram manifesto, neste domingo, em jornais de circulação nacional, para alertar sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis pela Covid-19.

A iniciativa foi tomada pelo fato de que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas. Especialmente, nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de mortes, além do esgotamento da capacidade do sistema de saúde.

“Acusamos que está em curso verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, asilos de idosos, aldeias, comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas”, pontuam.

Omissão do governo federal é denunciada

O alvo da denúncia é a omissão deliberada do governo federal, que “ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia”. Para essas instituições, a ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do SUS.

De acordo com o texto, todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. “Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais”.

Na avaliação das entidades, as ações e omissões de todos agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.

MP que isenta de responsabilidade é rejeitada

Segundo a mensagem, o não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde, na pandemia, gera responsabilidades. “Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica”.

A insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e as condições inadequadas de trabalho são letais. Mais até, segundo o documento, do que o novo coronavírus, para o qual ainda não há tratamento ou vacina.

Ainda na manifestação, rejeitam atos legislativos que buscam a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.

Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades. O objetivo é subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. “Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis”, avisam as instituições.

Instituições que assinam:

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Oxfam Brasil; SBPC – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. E mais, a Anistia Internacional Brasil; Instituto de Estudos Socioeconômicos; ABI – Associação Brasileira de Imprensa. Também subscrevem o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; CIMI – Conselho Indigenista Missionário. Além do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Sindicato dos Médicos de São Paulo. As instituições que quiserem aderir devem mandar e-mail para alertacoronavirus@idec.org.br

Leia, na íntegra, o manifesto:

Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.

Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.

O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.

POR ESSA RAZÃO:

ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde.

DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.

ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.

DENUNCIAMOS que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e as condições inadequadas de trabalho são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.

REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.

Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.